A Prefeitura de Lunardelli vai iniciar hoje, o recadastramento das famílias que ocuparam em 2015 um terreno da prefeitura. O cadastro é o primeiro passo para uma possível regularização fundiária da Vila Nossa Senhora do Rocio. São cerca de 80 casas sem acesso a água encanada e energia elétrica. A ocupação é alvo de disputa judicial desde o final do ano passado, quando o ex-prefeito Hilário Vanjura (PSDB) pediu na justiça a reintegração de posse do imóvel.
De acordo com o atual prefeito, Reinaldo Grola (PTB), o recadastramento ser[a feito pela equipe de assistência social do município e atende a orientações da Justiça. Segundo ele, em audiência de justificação no mês passado, a justiça da comarca de São João do Ivaí, através da juíza Andrea de Oliveira Lima Zimath, entendeu que retirar as famílias em despejo poderia causar um problema social grave e suspendeu a ação por 60 dias. Neste prazo, a prefeitura terá que apresentar em juízo, um estudo econômico e social detalhado das famílias. “A promotora (Cibelle Maria Scopel) também concordou com a regularização, porém insistiu que fosse feita uma rigorosa avaliação das famílias”, explica Grola.
O recadastramento deverá preencher dados específicos, tais como, profissão, renda familiar, tamanho do terreno e da casa construída e valor estimado da construção. O estudo deverá contemplar ainda se o requerido está morando no imóvel, se possui obra em andamento, e em que estágio está a construção.
“A juíza pediu também para a assistência social os dados, como Bolsa Família e atestados que a pessoa não tem nenhum imóvel, ou seja, a justiça é quem vai analisar que poderá ficar no imóvel ou não”, explica Grola.
O prefeito Grola relata ainda que a prefeitura já pediu um estudo de viabilidade para Sanepar e Copel para o início das obras de infraestrutura. “A regularização foi a melhor solução, mesmo porque o terreno, quando foi comprado, era para habitação. Hoje, mesmo que de uma forma precária e irregular, o imóvel está cumprindo o objetivo. Também já começamos a fazer o transporte escolar, a coleta de lixo, e estamos providenciando o cascalhamento das ruas”, assinala Grola.
Estimativa preliminar aponta que metade da área do imóvel está ocupado por aproximadamente 80 casas construídas. “Hoje está totalmente proibida à entrada de novas famílias no terreno. Vamos primeiro regularizar a situação das famílias que já estão lá, e depois que criarmos um programa habitacional decidir qual será a finalidade dos terrenos restantes”, completa Grola.