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Mandaguari dá prazo para limpeza de áreas

Da Redação

| Edição de 27 de fevereiro de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Os proprietários de terrenos baldios de Mandaguari terão um prazo de 15 dias para limpar a área e evitar acúmulo de sujeira no local. O prazo começou a contar a partir de ontem, com publicação de edital. No caso de descumprimento da Lei, a Prefeitura tem a autorização de realizar os serviços de roçada e limpeza dos terrenos, bem como cobrar dos proprietários as taxas devidas. O edital tem como base a Lei Complementar 2.089/2013. De acordo com a Lei os donos dos lotes são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, sendo os mesmos, em qualquer situação, responsáveis por sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza. A medida visa intensificar o combate ao mosquito da dengue, já que muitos terrenos estão tomados pelo mato. Muitos acabam virando depósito de lixo. A prefeitura reforça que a medida visa garantir a saúde da população.