O número de menores de 18 anos envolvidos em assassinatos na região cresceu 83% no ano passado. No comparativo com 2014, foram 6 mortes com autoria atribuída a adolescentes, contra pelo menos 11 no ano passado. O levantamento da Tribuna considera apenas casos onde a autoria dos crimes pode ser apontada.
Em 2015, também chama a atenção que os crimes praticados por menores representaram 16% do total. No ano passado pelos 70 pessoas foram assassinadas na região. Em oito casos, que resultaram em 11 vítimas, a Polícia Civil atribuiu a autoria a jovens com idades entre 15 a 17 anos. Entre os crime praticados por menores há casos de grande repercussão, como a chacina de uma família inteira em Marilândia do Sul e o estupro seguido de morte de uma adolescente em Cambira.
Todos foram apreendidos e internados em Centros de Socioeducação (Cense). O levantamento mostra ainda que, na região, os adolescentes aparecem como vítimas em 7 homicídios no ano passado.
No ano passado, o Centro de Socioeducação II de Londrina, que também recebe jovens que cometeram crimes no Vale do Ivaí, traçou o perfil do menor infrator. Ele tem entre 15 a 17 anos, do sexo masculino, não frequenta escola e mora em bairros marginalizados.
“Isso ocorre pela falta de preparo das famílias no cuidado desses adolescentes. Não considero um problema de classe social, mas a maioria dos menores envolvidos em crimes vêm de famílias desestruturadas e de baixa renda, geralmente com pais envolvidos com drogas”, analisa o Gustavo Dante, da 54 Delegacia Regional de Polícia de Ivaiporã (DRP).
O ano de 2015 também foi marcado por ampla discussão nacional sobre a redução da maioridade penal. Em agosto, o Senado derrubou a Proposta de emenda Constitucional (PEC), aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, que reduzia a maioridade de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, como homicídio e lesão corporal seguida de morte.
O delegado, que já investigou casos envolvendo adolescentes e apesar de não ter opinião formada sobre a redução da maioridade penal, ele acredita que a legislação vigente deve ser reavaliada e discutida.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleça punição máxima de 3 anos (considerada uma pena branda), o delegado diz que são poucos os adolescentes que cumprem a medida socioeducativa por este período, devido à falta de vagas em Centros de Socioeducação (Censes).
“Os dados são preocupantes e na situação que está não dá para ficar. É preciso debater e analisar o que está acontecendo porque a sociedade está sofrendo muito e isso causa um sentimento de impunidade”, diz.
Dante avalia que o sistema prisional brasileiro não tem condições de ressocializar adolescentes. No entanto, reitera a necessidade de promover alterações no ECA.
“O nosso sistema penitenciário é falido e não cumpre dever social que é ressocializar o preso. Precisamos adotar outras medidas. O ECA define 3 anos de medida socioeducativa com internação em estabelecimento adequado, em casos de crimes graves. Entendo que para os crimes que chocam a população essa medida é muito branda. Um adolescente que mata quatro pessoas não devia ficar internado apenas três anos. E mesmo sendo um delito grave, como homicídio, poucas vezes o menor infrator fica três anos internado até para liberar vagas no Cense”, analisa.
O número de casos na região preocupa as autoridades e para o delegado, os adolescentes envolvidos nestes crimes não se encaixam na hipótese de que menores de 18 anos são usados como ‘laranjas’ no crime. “Tem muito menor comandando o crime. Eles já tem discernimento do que é certo e do que é errado”, diz.
Construção de Cense em Apucarana não sai do papel
Especialistas que se manifestam contra a redução da maioridade penal defendem que o Estado deveria investir no que o ECA estabelece. No entanto, o número de vagas em ofertadas nos Centros de Socioeducação (Cense) é escasso, e impossibilita, muitas vezes, o internamento de menores infratores. Em 2013, o Governo do Estado autorizou a construção de uma unidade em Apucarana, com capacidade para 60 jovens, com investimento de R$ 6,7 milhões. Na época, o município disponibilizou área de 44 mil metros quadrados para a construção da unidade, mas até o momento, a obra não saiu do papel.
“Temos este recurso garantido porque quando deu-se o início da discussão do projeto o prefeito Beto Preto prontamente indicou o terreno para construção e levou pessoalmente à secretária de Estado, Fernanda Richa, a escritura e os documentos complementares”, informa a presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Ana Maria Schmidt, que acompanha o processo.
Nesta semana, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), encaminhou informações ao Conseg sobre o andamento do projeto. A nota diz que o anteprojeto para a unidade de Apucarana foi concluído, contudo o termo de referência para balizar o processo licitatório de contratação da elaboração dos projetos complementares encontra-se em fase de correção. O Conseg solicitou novas informações sobre o prazo para as correções e início da obra.
