Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu diversas mudanças no processo de formação de condutores no Brasil. A mais significativa é a obrigatoriedade de um curso e exame teórico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Medida foi elogiada pelo chefe da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Apucarana. Já o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR) emitiu nota afirmando que está estudando as novas diretrizes.
A resolução 726/18 foi publicada no dia 8 de deste mês no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor 90 dias após a publicação, em junho. De acordo com a nova norma, os motoristas que precisarem renovar as suas habilitações deverão fazer um novo curso teórico, de 10 horas de duração, e realizar uma prova na Ciretran mais próxima. As exigências em vigor, os testes de aptidão física e mental, como a avaliação oftalmológica, foram mantidos.
“Acredito que tudo aquilo que vem para buscar aumentar a segurança no trânsito é bem-vindo”, afirma o chefe da Ciretran de Apucarana, Fernando Garcia Algarte. Ele aponta que muitos condutores, sobretudo aqueles que já dirigem há muito tempo, acabam se esquecendo de algumas normas de trânsito. “O curso vem justamente para manter os motoristas atualizados com relação à legislação, pois as leis acabam mudando ao longo dos anos”.
Segundo a resolução, o curso poderá ser feito de forma presencial ou à distância. A prova teórica terá 30 questões de múltipla escolha. O motorista deverá ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. Se o motorista for reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.
O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente. Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.
O Detran/PR divulgou uma nota oficial ontem. De acordo com o texto, “uma comissão de técnicos da autarquia já estuda o conteúdo das medidas impostas pelo texto e o Paraná participa de um grupo formado com outros departamentos estaduais para discutir com o Governo Federal a operacionalização das mudanças, bem como avaliar a efetividade das medidas para a redução da acidentalidade no país, supostamente o principal objetivo da referida resolução. Desta forma, o Paraná aguarda a resposta dos questionamentos enviados ao Denatran para que possa viabilizar ou não os novos cursos, orientar os centros de formação de condutores e, principalmente, informar a população sobre como proceder”. Por enquanto, não houve anúncio de mudança no preço da taxa de renovação da CNH, que no Paraná é de R$ 145.
Mudanças para primeira habilitação
Além das mudanças para a renovação da CNH, a resolução apresenta alterações também para os novos motoristas. Entre as mudanças está a adição de aulas práticas e também teste de moto nas ruas. Hoje, o futuro motociclista treina e é testado apenas em um circuito fechado.
O número de aulas em simulador para motoristas de carro passa de cinco para seis. O curso teórico, que hoje é de 45 horas totais, vai aumentar para 65 horas. Com isso, o número de questões da prova teórica também aumentará proporcionalmente, de 45 para 65 questões.
Outra mudança será para o condutor que quiser incluir uma nova categoria na CNH. Atualmente, o motorista pode fazer a inclusão passando por exame médico e aulas práticas. Mas, pelo novo texto, o condutor também terá que fazer um curso teórico de 20 horas e ainda realizar prova com 20 questões.