Movimento municipalista sofre derrota no Congresso

Por 162 votos a 129, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de anteontem, o destaque do veto presidencial sobre o Projeto de Lei 2969/15, que trata da repatriação de recursos financeiros remetidos ao exterior ilegalmente. O destaque pretendia permitir a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Este valor alcançaria até o final do ano R$ 2.6 bilhões para todos os Municípios.
Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado, levando o movimento municipalista à derrota.
Mobilização em junho e apresentação da pauta prioritária ao governo interino do presidente da República, Michel Temer (PMDB), serão algumas das ações promovidas pelo movimento municipalista nos próximos dias. Além dessas medidas, os participantes da reunião do conselho político da Confederação Nacional de Munícipios (CNM) decidiram publicar nota de repúdio à manutenção do veto.
Integrantes da diretoria da CNM, presidentes de entidades estaduais e regionais municipalistas, técnicos e especialistas em governança local e demais integrantes do movimento estiveram reunidos ontem, em Porto Alegre (RS), para discutir a situação. Mesmo com o sentimento de frustração pelo não atendimento da reivindicação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salientou a importância de manter a luta e de não desistir da causa. “O movimento tem que continuar unido, e agora com muito mais força, porque teremos muito desafio pela frente”, disse. (EDITORIA DE POLÍTICA)