O acesso à Estrada do Ceboleiro, principal desvio da praça do pedágio de Arapongas, foi reaberto no final da tarde de anteontem e permaneceu livre durante todo o dia de ontem, permitindo a passagem de veículos, inclusive pesados, como caminhões. Há meses, a Viapar, concessionária que administra a BR-369, e moradores travam uma disputa pelo direito de passagem no local. É a terceira vez, em pouco mais de um mês, que o Movimento Tarifa Zero reabre o acesso. Por conta da proximidade do acesso com a linha férrea e o risco de incidentes, a disputa vem sendo acompanhada pela Rumo, companhia que administra a ferrovia, que afirmou ontem que fechar essa área.
Por nota, a concessionária esclarece que é proibida a circulação de pessoas e veículos não autorizados na faixa de domínio da ferrovia. E ressalta: “a empresa fechará o acesso utilizado que está sendo utilizado irregularmente”. Porém, não soube precisar quando irá dar início às obras. Anteontem, representantes do “Tarifa Zero” estiveram reunidos com a direção da Rumo em Curitiba, informando que os bloqueios estavam invadindo a área de domínio, que corresponde a uma faixa de 15 metros de ambos os lados da linha férrea.
Ontem à tarde, integrantes do movimento fizeram uma reunião, para discutir as novas medidas que irão tomar. A situação envolvendo o fechamento tem alterado os ânimos, inclusive, anteontem de manhã, motoristas, que usam a estrada habitualmente, ficaram revoltados como bloqueio e arrancaram uma manilha que impedia a passagem ao lado da linha férrea. No final da tarde, uma retroescavadeira, a pedido do “Tarifa Zero”, reabriu a passagem.
Em meio à polêmica, o prefeito Sérgio Onofre (PSC) se pronunciou ontem afirmou que a prefeitura está estudando juridicamente o termo de cooperação firmado na gestão passada entre município e concessionária Viapar, que obriga o município a colaborar com o fechamento do desvio, sob pena de multa, “Se der para romper, vamos romper”, garante.
O prefeito observa ainda que a área bloqueada, que tem cerca de 200 metros, não faz parte da Estrada do Ceboleiro, mas da Rua Rabilonga-Vermelha. “Não é uma estrada municipal. A estrada foi interrompida quando construiu o Centro de Eventos Expoara. Esse trecho trata-se da Rua Rabilonga-Vermelha”, afirma.
INCONSTITUCIONAL
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Arapongas, Fábio Viana, avalia um ponto sempre alegado pelos manifestantes: o direito constitucional de ir e vir. “Por se tratar de uma área de domínio público, a estrada não poderia ser fechada. Infelizmente, apesar dos pareceres dos tribunais superiores terem outro entendimento, o impedimento ou o condicionamento de pagamento de um valor para ter o direito de passagem, fere um direito fundamental”, observa.
Viana comenta ainda que a OAB do Paraná tem defendido a revisão dos contratos com as concessionárias e a não renovação dos mesmos. “Esses contratos foram feitos sem a inspeção minuciosa da população. Outro problema é o alto valor cobrado da população diante do baixo retorno em obras”, diz.