O Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou nesta semana com uma ação civil pública cobrando de São João do Ivaí a prestação dos devidos serviços de educação e saúde para crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O MPPR representa na ação diretamente oito meninos e meninas que não têm tido acesso a terapias e acompanhamento escolar adequados, que deveriam ser oferecidos pela municipalidade, conforme preconiza a legislação vigente.
Na ação, a Promotoria de Justiça de São João do Ivaí elenca todos os serviços que deveriam ser oferecidos – de atendimento neurológico e sessões de fisioterapia e fonoaudiologia a transporte público e acompanhamento de alunos em sala de aula, entre outros. Em contrapartida, aponta gastos recentes que o Município teve com a contração de uma dupla sertaneja para um show na cidade, com decoração natalina e com uma viagem para idosos até o litoral, a passeio – foram mais de R$ 600 mil em recursos públicos para esses itens.
A prefeita Carla Emerenciano (União Brasil) garante que a administração municipal oferece transporte, consulta com neurologista, sessões de fisioterapia e acompanhante em sala de aula, dentre outros cuidados. Ainda, de acordo com informações repassadas pela prefeita, foi aberto concurso e PSS para contratação de fonoaudiólogo, porém, a vaga não foi preenchida.
A prefeitura se colocou à disposição do MP para que as necessidades sejam sanadas dentro das possibilidades, informando que se aparecer profissional fonoaudiólogo interessado, fará a contratação imediata.