Multa da repatriação garante R$ 15,7 milhões para a região

Sob pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país. A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação entre os prefeitos e, após mobilização, o governo resolveu adiantar o repasse. A medida vai trazer um reforço em caixa de R$ 15,7 milhões para os 27 municípios da região.
Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal publicou anteontem edição extra do “Diário Oficial da União” com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados. Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios. Em novembro, quando foram depositados os recursos do valor da repatriação, os vinte sete municípios da região receberam pouco mais de R$ 22,1 milhões.
A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber parte da arrecadação com a multa.
Os recursos serão transferidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e há uma pressão para que isso seja adiantado para o dia 29.
Segundo a prefeita de Jardim Alegre, Neuza Pessuti (PMDB), a decisão do Governo antecipar parte do repasse da repatriação ainda neste ano ainda foi acertada e vai ajudar as prefeituras a pagar as contas. O município deve receber aproximadamente R$ 500 mil. “Já pagamos o 13ª salário, estamos com os recursos para a folha de pagamento. O repasse vai nos ajudar a deixar as contas em dia e ainda vai sobrar recursos para a próxima administração”, comenta Neuza Pessuti.
O secretário da Fazenda de Apucarana, Marcello Machado, destaca que os recursos levantados com a repatriação ajudaram a ‘salvar’ os cofres dos municípios. O município vai receber cerca de R4 2,3 mi.
“Mesmo Apucarana, que vinha com as contas em ‘azul’, sofreu muito com a queda da arrecadação neste ano e esse recurso, que é livre, vai ajudar principalmente garantir investimentos para o início do próximo ano”, comenta. Ele destaca ainda que Apucarana teve papel importante nesta discussão após obter liminar judicial garantindo o repasse das multas - que inicialmente não eram previstas pelo governo.