Município de Apucarana soma receita de R$ 104,05 mi no 2º quadrimestre

A execução orçamentária e cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios por parte da Prefeitura de Apucarana, entre os meses de maio e agosto, foram pauta de audiência pública de prestação de contas quadrimestral. O momento, aberto a toda população, aconteceu ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, e foi conduzido pelo secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. Com uma receita de R$ 104,05 milhões no segundo quadrimestre, o município atingiu 64,19% do previsto em arrecadação, cuja expectativa é chegar a R$350,2 milhões. 
Em um telão, o secretário Marcello Machado revelou o panorama contábil do período, detalhando 15 itens. As principais receitas no período ficaram por conta do Repasse fundo a fundo Saúde com R$ 24,6 milhões; seguido do FPM R$16,8 milhões; Fundeb com R$16,4 mi; ICMS com R$14,9 milhões; IPTU com R$4,95 milhões e IPVA com R$ 2 milhões. 
“O lançamento do IPTU 218 foi na ordem de R$23,8 milhões e prevíamos arrecadar R$14,3 milhões ao longo dos três quadrimestres, mas já entraram nos cofres municipais 100,78% do projetado”, informou Machado. Ele orienta que quem não conseguiu saldar o imposto ainda, mesmo em parcelas, tem a opção de parcelamento em até 36 vezes. “Importante que o contribuinte compareça para negociar este débito antes que a prefeitura tenha, por obrigação da lei, que ajuizar cobrança junto ao fórum”, alertou o secretário. 
Com relação às despesas empenhadas, a prestação de contas revelou que no segundo semestre o município executou 71,6% do previsto para o ano, ou seja, R$ 96 milhões. A dívida herdada de outras gestões segue onerando as contas da prefeitura. “Somente de maio a agosto, o pagamento de sentenças judiciais somou quase R$2,7 milhões. Outros R$2,5 milhões saíram dos cofres municiais para amortização da dívida pública (juros sobre a dívida – R$ 395.765,49 + principal da dívida contratual resgatado – R$2.122.032,98)”, informou Machado. 
“A gestão do prefeito Beto Preto preza pela transparência e legalidade dos atos, por isso atende ao que prevê a legislação, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre”, esclareceu Machado. 
Sete dos onze vereadores acompanharam a apresentação: Márcia Sousa, Franciley “Poim” Godoi, Gentil Pereira, Antônio Marques da Silva (Marcos da Vila Reis), Luciano Molina, Edson Freitas e Antônio Carlos “Sidrin”. 
O montante repassado ao Poder Legislativo Municipal ao longo do segundo quadrimestre foi na ordem de R$3,5  milhões. O gasto com pessoal, tendo em vista a Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para os 12 meses fechou em 41,83%, bem abaixo dos limites de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%) preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas também trouxe um balanço dos programas e atendimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).