Algumas prefeituras do Vale do Ivaí ainda têm protelado a assumir a iluminação pública. Em pauta desde 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou resolução que prevê a devolução dos acervos de iluminação pública aos municípios, o assunto ganhou um novo capítulo no último sábado. Desde o dia 1º deste mês, a Copel não presta mais serviços de manutenção e troca de lâmpadas em 15 municípios da região. Em outros dez, a transferência já havia ocorrido, com exceção de Ivaiporã, onde a devolução do acervo ao município ainda tramita na Justiça, por isso, a Copel continua prestando este tipo de atendimento.
No último sábado, a mudança passou a valer para Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Jardim Alegre, Lidianópolis, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí e São Pedro do Ivaí.
No entanto, a transferência do acervo ainda gera polêmica e deve não ocorrer na prática em alguns municípios. Prefeituras ouvidas pela Tribuna ontem prometem ingressar ou já dizem ter ingressado na Justiça para tentar reverter a decisão ou, no mínimo, ganhar tempo para preparar os trâmites legais para a terceirização do serviço.
A iluminação pública já foi alvo de ação coletiva protocolada pela Associação dos Municípios da Vale do Ivaí (Amuvi), que acabou derrubada pela Justiça em junho deste ano. Com a publicação da sentença, que foi proferida pela 1ª Vara Federal de Apucarana, a transferência do acervo da iluminação pública foi autorizada. No entanto, os municípios agora preparam recursos individualmente, assim como fez Ivaiporã.
Faxinal é um destes municípios que vai recorrer da decisão na Justiça. “Vamos entrar com uma ação, porque precisamos avaliar a situação real do acervo. Somente assim poderá ser feita a transferência de forma justa”, argumenta Francisco Ferreira, secretário de Administração.
A Justiça também será a via escolhida por Godoy Moreira. “Vamos entrar ainda esta semana com uma ação pedindo a prorrogação do prazo para assumirmos os serviços”, revela o prefeito Primis de Oliveira (PTB). O prazo pedido é de seis meses. “Nesse período, nós vamos fazer uma licitação para contratar uma empresa terceirizada, que deverá realizar o serviço. Também vamos fazer uma análise do acervo para sabermos se está sucateado ou não”, afirma Oliveira.
Rio Bom recorreu da decisão na Justiça e conseguiu mais tempo para fazer a transição. “Nós pedimos seis meses de prazo para que conseguíssemos fazer a transferência de acervo e a Justiça concedeu. Acreditamos que nos próximos 30 dias vamos conseguir terminar o processo de elaboração da licitação”, espera José Carlos de Paula, secretário de Indústria e Comércio. A expectativa é que até o final do ano uma empresa seja contratada, para prestar o serviço.
A terceirização, provavelmente, também será a alternativa adotada por Bom Sucesso. “Ainda está em processo de análise, mas a terceirização é uma saída porque o Município não dispõe de mão de obra especializada nem equipamentos”, argumenta o secretário de Obras, Luiz Carlos Bortolato.
A Copel reforça que tem dado todo o apoio necessário para a transição dos serviços e que a arrecadação da tarifa de iluminação pública é repassada de forma integral aos municípios para o custeio dos serviços.
Maior controle e autonomia
As maiores cidades da região, Apucarana e Arapongas já assumiram a manutenção da iluminação pública. Arapongas administra o serviço desde 2012, já Apucarana assumiu no início de junho.
Em quatro meses de prestação do serviço de manutenção por uma empresa terceirizada, o engenheiro eletricista Lafayete Luz, do Idepplan, de Apucarana, avalia que a transferência do acervo da iluminação pública trouxe maior controle e autonomia. “Temos maior controle da prestação de serviço e também podemos fazer uma série de modificações no contrato para melhorar os serviços”, afirma.
Além disso, o engenheiro comenta que a transferência permitiu aperfeiçoar o trabalho. “Antes, o prazo da Copel para manutenção ou troca era de 72 horas. Nós colocamos no contrato 48 horas. Também conseguimos acompanhar o índice de satisfação dos solicitantes, o que não era possível antes”, exemplifica.
Na avaliação de Lafayete, a transferência foi positiva. Ele ainda comenta que o valor arrecadado é suficiente para administrar os serviços.