Novo salário mínimo onera prefeituras

Pelo menos 90% das prefeituras brasileiras não tem como pagar o novo salário mínimo de R$ 880, anunciado anteontem pelo governo federal, e que entra em vigor em janeiro. A afirmação é do presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana. Segundo ele, as prefeituras hoje não têm condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos impostos arrecadados pela União.
Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O governo da União age como se os municípios não tivessem nenhuma importância no contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm atingindo as administrações municipais durante esses últimos 20 anos, mantendo as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas das prefeituras, aumentando as obrigações sociais com a municipalização e fazendo vista grossa para o caos financeiro que enfrentam menores entes federados”, critica.
Santana destaca que esse desafio relacionado ao salário mínimo acontece no início de cada ano, porém o ano 2016 precede um período de maior crise econômica dos últimos 30 anos, afetando as finanças das prefeituras e atingindo os municípios já fragilizados com a falta de atenção do governo.