A Câmara de Vereadores de São João do Ivaí tem 60 dias para elaborar, discutir e votar uma lei que controla o uso e a aplicação de agrotóxico próximo a área urbana. A exigência veio do Ministério Público de Campo Mourão, que coordena o Projeto RedeAmbiental, que atua na Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí.
O ofício foi encaminhado ao legislativo pela promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro. O MP pede providências para a questão, usando como base um projeto implantado em Cascavel, que veda o uso de qualquer tipo de agrotóxico nas proximidades de escolas e colégios, CMEI’s, UBS e Núcleos residenciais rurais, além de limitar as distâncias para aplicação dos defensivos.
O projeto chegou a entrar em pauta, mas o presidente do legislativo, Joaquim Henrique da Cunha Silvério (PPS), decidiu suspender a sessão e adiar a discussão para a próxima semana. “A lei adotada em Cascavel precisa ser estudada e formatada para a realidade de São João do Ivaí, que é um município essencialmente agrícola. Nosso entendimento é que as exigências defendidas prejudicariam, principalmente, os moradores dos três distritos. Peço para que os agricultores e população venha na próxima sessão para discutirmos juntos essa pauta”, convida Henrique.
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