Além de atuar na fiscalização do cumprimento de penas aplicadas pela Justiça Estadual, o Patronato de Apucarana também prestará apoio no encaminhamento de apenados da Justiça Federal. Convênio de cooperação deve ser firmado nos próximos dias, com o objetivo de ampliar as possibilidades de prestação de serviços comunitários e oferecer assistência multidisciplinar aos condenados por crimes federais.
O assunto foi debatido ontem durante encontro entre a coordenação do Patronato Municipal e representantes da Justiça Federal em Apucarana. Participaram da reunião o juiz Roberto Lima Santos, titular da subseção da Justiça Federal de Apucarana, o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, do Ministério Público Federal, o juiz Oswaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal de Apucarana, e da advogada Mariana Milano Diniz, coordenadora do Patronato Municipal, além da secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, e do procurador jurídico da Prefeitura de Apucarana, Paulo Vital.
De acordo com o juiz Roberto Lima Santos, a principal dificuldade da Justiça Federal é o reduzido número de entidades onde os condenados podem prestar serviços comunitários.
“A Justiça Federal tem a competência para executar e fiscalizar as condenações em regime aberto, que na maioria dos casos são convertidas em penas restritivas de direitos e serviços comunitários. Nós temos um número limitado de entidades cadastradas e os apenados têm dificuldade de conciliar a jornada de trabalho com o serviço à comunidade que eles devem prestar”, explica o juiz.
A maioria dos condenados, conforme o juiz, quer fazer a prestação de serviços aos finais de semana, quando boa parte das entidades cadastradas está fechada. “Além disso, tem o aspecto de que o Patronato tem toda uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento do apenado, envolvendo profissionais das áreas de direito, psicologia, pedagogia, assistência social e administração”, pontua Roberto Lima Santos.
A intenção da Justiça Federal é qualificar a execução da pena, ampliando a possibilidade de reinserção social. “A execução da pena não pode ser algo meramente burocrático. A gente quer que essa pessoa seja recuperada e não volte a reincidir”, frisa o juiz, acrescentando que o encontro foi uma oportunidade também para conhecer a dinâmica das atividades e a equipe de trabalho que é composta por profissionais de diversas áreas e estagiários da Unespar/Fecea.
Contrabando e falsificação são crimes mais comuns na região
Os principais crimes federais na subseção de Apucarana são contrabando, falsificação de moeda, estelionato contra a previdência, sonegação fiscal e roubos a agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios.
Cerca de 80% das condenações são para cumprimento no regime aberto. “Se uma pessoa for condenada a dois anos no regime aberto, ela terá que cumprir dois anos de prestação de serviços à comunidade”, exemplifica o juiz federal Roberto Lima Santos.
Conforme Paulo Vital, procurador jurídico da Prefeitura de Apucarana, o patronato foi criado há quatro anos, através de uma parceria entre o Município e o governo do Estado.
“A cada ano o Patronato vem melhorando e ampliando a sua rede de serviços, sendo modelo no Paraná. Temos mais de 500 assistidos mensalmente e há uma interação com outros órgãos da Prefeitura, como as autarquias de Saúde e Educação, além da área de cultura”, completa Vital.