Além de dar continuidade ao Casa Fácil Paraná, maior programa de construção de moradias do país, o Governo do Estado vai ampliar os projetos de documentação de imóveis em situação irregular. As ações fazem parte do programa Escritura na Mão, que envolvem a regularização de aproximadamente 16,2 mil casas em 48 municípios paranaenses.
Nos últimos quatro anos, os investimentos do Estado nos projetos de regularização fundiária totalizaram R$ 13,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Os recursos são utilizados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a contratação de empresas especializadas via licitação para a legalização dos lotes e das construções, registro dos imóveis em cartório e entrega dos títulos de propriedade gratuitamente aos beneficiários.
O público-alvo é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes em casas sem documentação, porém que não apresentam problemas estruturais e que não ficam em áreas de risco ou insalubres. Com isso, famílias que não tinham condições financeiras puderam ter o direito à casa própria reconhecido pelo poder público, além de verem o seu patrimônio valorizar e terem acesso a outros serviços públicos.
Apenas em 2022, 5 mil títulos de propriedade foram entregues por meio da iniciativa, ritmo que deve ser mantido nos próximos anos segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Paraná tem o maior programa habitacional do Brasil e a ideia é continuar fortalecendo a construção de moradias e a regularização fundiária”, afirmou.
(AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS)