O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou ontem a liberação da transferência de R$ 238 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a construção de novas usinas de energia renovável no Paraná. Os recursos fazem parte do crédito acumulado por sete cooperativas agroindustriais do Estado e serão utilizados pelos cooperados para a instalação de 409 usinas de energia solar e de biomassa em todo o Estado.
A iniciativa é coordenada pela Invest Paraná, agência estadual que funciona como um elo entre o Governo do Estado e a iniciativa privada, e a Secretaria da Fazenda, e consiste na concessão de créditos existentes nas “Contas Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) das cooperativas.
Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao exterior através da Lei Kandir, saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no Art. 47 do Regulamento do ICMS.
“Hoje nós estamos liberando R$ 238 milhões para que as cooperativas possam utilizar esse crédito — que é um direito delas, mas que acabam recebendo em cinco ou dez anos — e agora possam investir em energia solar, para continuar fazendo do Paraná o Estado mais sustentável do Brasil, gerando energia renovável e limpa”, destacou o governador.
Os créditos podem ser utilizados como contrapartida para o incremento de fontes de energia limpa e sustentável, em especial biomassa e solar, em unidades produtivas rurais paranaenses. Também são consideradas como fonte disponível a energia gerada a partir de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e de Micro Centrais Geradoras Hidrelétricas (MCGH).