Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para aderir ao REFIS 2023. Por conta disso, a sala de recepção do Departamento de Tributação tem ficado completamente lotada nos últimos dias. “Nós alertamos, mas infelizmente é uma característica de boa parte da população, que deixa sempre para os últimos dias”, afirma Orlando Bieleski, diretor do Departamento de Tributação.
Com adesão ao Refis, podem ser pagas ou parceladas as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Para o pagamento à vista, o desconto será de 100% das multas e juros; em até seis parcelas, desconto de 90%; em até 12 vezes, desconto de 80%; em 24 parcelas, desconto de 50% e em até 36 meses, desconto de 30%. Cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoa física ou R$ 200 para pessoa jurídica.