Frota mínima de 70 ônibus com idade média de até quatro anos, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário fazer conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, implementação de novas linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
Essas são algumas das principais exigências que a empresa que vencer o processo licitatório para exploração do transporte coletivo de passageiros em Apucarana deverá atender. O início dos trâmites que vão definir pela primeira vez na história uma concessionária para a prestação dos serviços na cidade foi autorizado ontem, em ato no gabinete municipal, pelo prefeito Beto Preto. O prazo do contrato será de 15 anos, sem previsão de prorrogação automática e, com base no número de usuários, estimado em cerca de 21 mil passageiros ao dia, o termo de referência que vai nortear o edital de licitação estima um faturamento bruto de R$ 320 milhões no período.
Nos dias atuais, o serviço é prestado pela Viação Apucarana (VAL) através de uma permissão que já dura 43 anos. “Queremos um serviço de qualidade, com mais benefícios para o usuário e município, mas que Apucarana possa continuar tendo a menor tarifa das cidades de médio porte do Paraná”, disse o prefeito, assinalando que a vencedora da licitação será a concorrente que atender a todas as exigências do edital e apresentar a proposta contendo a menor tarifa, atualmente em R$ 3.
“A conclusão do termo de referência do edital ainda em 2017 era um compromisso assumido com a população. Vencidas todas as etapas legais, audiências públicas, atualização da legislação, chegamos a um documento transparente, com regras bem definidas”, avaliou o prefeito Beto Preto.
Atuaram no trabalho servidores do Idepplan, Secretaria de Obras, Gestão Pública e Procuradoria Jurídica.
Uma vez autorizado o processo licitatório, o termo de referência com cerca de 800 páginas foi entregue em ato contínuo à equipe da Secretaria de Gestão Pública para redação do edital final. A publicação da concorrência deve acontecer já na primeira quinzena de janeiro. As empresas interessadas terão 30 dias para apresentarem suas propostas de tarifa. O cronograma de datas, locais e horários estarão previstos no edital final. A projeção do setor de compras e licitação da prefeitura é de que todo o processo deva durar pelo menos quatro meses.
Participaram do ato de liberação da licitação, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francislei “Poim” Godoi, o procurador-geral da prefeitura Paulo Sérgio Vital, além de secretários.
Necessidade de concorrência é discutida desde 2005
A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública. Em 2012, o edital chegou a ser publicado, mas foi suspenso pela gestão da época depois que o Ministério Público emitiu recomendação administrativa para que o então prefeito abrisse uma sindicância interna para apurar suposto direcionamento da licitação em favor de uma das empresas que participava da concorrência.
“Desde que assumimos a prefeitura, em 2013, trabalhamos na execução das devidas correções, tomando todo o cuidado necessário para eliminação de qualquer vício de origem e acredito que chegamos a um termo de referência construído com boa-fé, o qual terá resultado positivo para a cidade e para o usuário”, pontuou.
De acordo com ele, todo o processo de construção do termo de referência foi baseado na legalidade e na transparência. “Abrimos o diálogo para a população, realizando inclusive audiências públicas nos bairros, com atuação dos vereadores aprovaram alteração da Lei Municipal nº162/2007, que trata de toda a organização do sistema de transporte coletivo na cidade, atualizamos o plano diretor de desenvolvimento urbano e criamos um plano de mobilidade urbana”, revelou o prefeito Beto Preto.
Ele explicou ainda o fato do contrato a ser assinado não prever renovação automática por mais 15 anos. “Muita coisa pode mudar neste período e não achamos justo negar, aos gestores que tiverem à frente da cidade e também à população, a oportunidade de estudarem a introdução de novas melhorias no sistema”, disse.