A Prefeitura de Apucarana apresenta dia 19 desde mês o edital de licitação do transporte público coletivo de Apucarana. A apresentação da documentação está prevista para ser feita, às 19 horas, durante audiência pública na Câmara Municipal. O próximo passo é publicação, que deve ocorrer ainda neste mês. A empresa vencedora terá o direito sobre o serviço por 15 anos. Atualmente, cerca de 20 mil pessoas usam o serviço durante a semana, que está disponível em 23 linhas.
Há 46 anos, o transporte público coletivo é prestado pela Viação Apucarana (VAL) através de autorização. Desde 2005, discute-se na esfera política a necessidade de fazer uma licitação para a concessão da prestação do serviço em Apucarana. Em 2012, a administração da época chegou a fazer a licitação do transporte público coletivo, mas, após suspeita de direcionamento do edital em favor de uma das empresas que participam da concorrência, o processo foi cancelado. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público (MP), que também pediu uma sindicância para interna na Prefeitura
De acordo com o procurador jurídico do município, Paulo Sérgio Vital, o edital e os anexos já estão prontos e serão apresentados no dia 19 deste mês na Câmara Municipal.
“Vamos apresentar as exigências da licitação. A intenção não é abrir para discussão, porque já discutimos o assunto em seis audiências públicas, quando ouvimos os pedidos dos usuários e da comunidade. Porém, caso surja alguma colocação relevante, vamos avaliar”, argumenta Vital.
As seis audiências públicas foram realizadas em 2014 em diversos bairros da cidade e foram consideradas essenciais para a formatação do edital de licitação atual.
Sugestões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que foi concluído em 2015, também foram incorporadas as exigências que serão impostas no processo de licitação. “Nós não podemos esmiuçar todos os detalhes, mas o edital prevê sistema de bilhetagem eletrônica, frota com, no máximo, quatro anos de uso e ampliação de linhas conforme aumento da demanda”, revela.
Vital observa ainda que o Município também deverá ter acesso às informações operacionais, como número de usuários, frota e horários. “Com informações do sistema operacional, a Prefeitura poderá fiscalizar melhor a prestação do serviço”, garante. Hoje, a prefeitura atua na autorização do aumento da tarifa - atualmente em R$ 2,90 - e dá sugestões na abertura e funcionamento.
Outro ponto da licitação, segundo o procurador jurídico, é a implantação de linhas rápidas, para integrar os bairros com o centro.