Quinze mil contribuintes têm até o dia 15 de novembro para acertar as contas com a Prefeitura de Apucarana. Os débitos ultrapassam R$ 10 milhões e englobam cobranças de 2012, 2013 e 2014. Os principais tributos em atrasos são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas de alvarás e licenças. Do total de inadimplentes, 68% são pessoas físicas. Quem não comparecer para negociar as dívidas dentro do prazo estabelecido será acionado judicialmente pelo Município.
O secretário Municipal da Fazenda, Marcello Machado, explica que o acionamento judicial é o último recurso usado pela Prefeitura para conseguir receber os valores devidos pelos contribuintes. “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os municípios cobrem na Justiça as pendências para que não haja prejuízos aos cofres públicos”, argumenta.
Machado reforça ainda que uma equipe da Prefeitura tem trabalhado para entrar em contato com os contribuintes e negociar as dívidas. “É uma oportunidade para parcelar ou pagar à vista, porque, quando acontecer o ajuizamento do débito, terá que pagar também as custas judiciais, o que em alguns casos é praticamente o valor da dívida”, afirma.
O secretário observa que, para que não haja filas desnecessárias, o contribuinte que estiver com pendências junto ao Município deve agendar um horário para fazer a negociação. “Pode ligar no mesmo número que o funcionário da Prefeitura entrou em contato”, orienta.
Após o dia 15 de novembro, Machado revela que a equipe de Tributação fará uma nova análise dos valores devidos pelos contribuintes. “Vão avaliar se o valor a receber é maior que as custas judiciais, caso seja inferior não vamos acionar a Justiça”, informa.
Essa análise será feita, no máximo, até o dia 30, data limite para a Prefeitura acionar judicialmente os contribuintes. “Não podemos deixar que as pendências de 2012 prescrevam, o que é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal “, frisa.
Machado comenta ainda que em detrimento das eleições este ano não foi aberto o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Apucarana (Refis), que é uma oportunidade para os contribuintes renegociarem seus débitos com o município em condições especiais.
Nas negociações atuais, segundo o secretário, tem uma grande parte de contribuintes que já negociaram suas pendências com a Prefeitura, mas que não conseguiram arcar com os compromissos firmados. Mesmo nesses casos, ele ressalta que o contribuinte poder procurar novamente a Prefeitura para renegociar os valores.