O prefeito Júnior da Femac encaminhou ontem à Câmara de Vereadores, projeto de lei que prevê a concessão de desconto de 70% da taxa que é cobrada mensalmente dos comerciantes, feirantes e artesãos que ocupam espaços dentro dos prédios do Terminal Urbano de Passageiros do Transporte Coletivo Sílvio Stocco e do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Júnior (rodoviária).
A proposta atende a um pedido do vereador Antônio “Luciano Facchiano” e prevê que o desconto terá validade até que as autoridades em saúde pública decretem oficialmente o fim da pandemia do novo coronavírus. “Este é um pleito de todos os cessionários que chegou através do vereador Facchiano. Temos dezenas de famílias que retiram o sustento através de seus empreendimentos localizados no Mercado Municipal (feirantes e artesãos), no terminal urbano (comerciantes em geral) e também na rodoviária, e com a pandemia o faturamento de todos caiu drasticamente, o que justifica essa medida”, destaca o prefeito Júnior da Femac.
Júnior frisa que a prefeitura tem atuado para atender todas as demandas da sociedade, dentro do princípio da legalidade. “Em um primeiro momento cogitamos isentar o total da taxa, mas parecer jurídico observou que juridicamente não seria possível. Acreditamos que o percentual de 70%, proposto por este projeto de lei, será de grande contribuição para amenizar os problemas que todos estão passando”, observou o prefeito Júnior da Femac.
Ao acompanhar o prefeito efetuar a rubrica e encaminhamento do projeto para apreciação da Casa de Leis, o vereador Luciano Facchiano revelou que grande parte dos cessionários “vive uma situação desesperadora”. “Só no prédio do terminal urbano são cerca de 100 famílias que estão passando por imensa dificuldade devido à queda de faturamento. Com a pandemia, as pessoas não estão mais transitando como antes e isso prejudicou de forma avassaladora o ganho desses pais e mães de família”, detalhou Facchiano.
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