O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapongas fiscalizou 18 postos de combustíveis na operação denominada Petróleo Real desencadeada para combater fraudes. Conforme o órgão, foram identificadas irregularidades em 14 estabelecimentos do ramo além da apreensão de 12 frascos de produtos automotivos vencidos.
De acordo com o coordenador do Procon Arapongas Gabriel Esper, uma das irregularidades constatadas está ligada a exposição dos preços. Ester explica que, ao ofertarem descontos por meio de aplicativos de fidelização, os preços reais dos produtos devem ser informados de forma destacada na tabela. Já os preços promocionais vinculados ao uso do APP devem ser informados juntamente com valor do desconto, para não induzir o consumidor ao erro.
“Todos os postos estavam irregulares em relação a placa de razão. A lei determina que os postos informem a razão entre gasolina e álcool para decidir qual compensa mais. Aqui em Arapongas os posto não tinham costume de informar e já foram orientados a estabelecerem essa política”, informa Esper.
O coordenador também orientou as gerências dos postos a colocarem uma placa com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também a arquivarem pelo menos as últimas três notas fiscais de aquisição de combustíveis para apresentarem quando necessário.
Muita gente não sabe, mas o consumidor pode pedir o teste de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel. Por isso, os postos de combustíveis são obrigados a ter um aviso ao cliente sobre a possibilidade de testar gratuitamente os produtos. Os consumidores também têm direito de pedir o teste de vazão, para comprovar se o volume solicitado foi abastecido. “Alguns postos não tinham o aferidor para realizar esse teste. Eles foram orientados e vamos voltar para fiscalizar. Mas é importante que os consumidores saibam que podem solicitar os testes de vazão e de qualidade. O melhor fiscal é o consumidor, que deve começar a ser mais incisivo, pois assim os estabelecimentos vão prezar mais pelos direitos dos consumidores”, assinala o coordenador.
Segundo Ester, amostras foram colhidas em seis postos e encaminhadas ao Instituto de Criminalística do Estado para análise.
Como providência, o Procon instaurou auto de infração para apurar todas as irregularidades. Os o órgão deve retomar a operação para fiscalizar todos os 26 estabelecimentos do ramo atuantes no município.
A operação Petróleo Real contou com apoio da Polícia Civil e Criminalística. O objetivo é combater fraudes no ramo dos combustíveis, promovendo o controle de qualidade, aferição de bombas de abastecimento e transparência da composição dos preços que consta no decreto 10.034/21, dentre outras infrações. A ação foi planejada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça.