Procon notifica empresa pelo cancelamento de linhas

A coordenadoria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Apucarana notificou ontem a Expresso Nordeste pelo cancelamento de três linhas intermunicipais que saiam de Apucarana com destino à Ivaiporã, Faxinal e Rio Bom. A empresa tem 48 horas para se manifestar, caso contrário poderá ser multada em até R$ 9 milhões pelo órgão.   
O coordenador do Procon, José Carlos Balan, informa que, segundo regulamento do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Paraná, as empresas podem ofertar ou desativar o serviço somente com a autorização do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que não foi informado sobre o cancelamento das linhas, nem aprovou a medida.
“O transporte coletivo de passageiros intermunicipal é denominado um serviço essencial. A Expresso Nordeste tomou uma decisão de forma unilateral e sequer informou o DER que deixaria de operar nessas linhas”, afirma Balan. 
Ele explica que a empresa é detentora de uma permissão do transporte intermunicipal concedida pelo DER. Ao assinar o contrato, assumiu o compromisso de atender os moradores das localidades. Segundo Balan, de acordo com a lei das concessões, o rompimento do contrato dá margem para a aplicação das penalidades previstas. “A empresa corre o risco de perder totalmente os serviços, além de ser multada”, comenta Balan. 
Além de sofrer sanções por parte do DER, a Expresso Nordeste também poderá ser penalizada pelo Procon Apucarana, pela descontinuidade do serviço essencial, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.  
“No que diz respeito a defesa do consumidor, o serviço essencial deve ter condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança. Diante disso, decidi tomar as providencias e encaminhei uma notificação solicitando que a empresa estabeleça o serviço imediatamente”, afirma. 
A Expresso Nordeste tem 48 horas para apresentar defesa junto ao órgão. A empresa foi procurada pela reportagem mas não quis se manifestar sobre o assunto.  
O cancelamento das linhas também deve ser discutido na reunião da Associação de Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), que acontece amanhã no salão nobre da prefeitura de Apucarana, conforme adiantou anteontem à reportagem o prefeito de Faxinal e presidente da entidade, Ylson Cantagallo, o Galo.