Programa Criança e Adolescente Protegidos agora vira lei no Paraná

A governadora Cida Borghetti sancionou ontem a lei que institui no Paraná o programa Criança e Adolescentes Protegidos, que coleta as impressões digitais e emite carteiras de identidade, com uso da biometria, para todas as crianças nascidas no Paraná. 
Implantado em 2014, em parceria pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, o programa busca reforçar a cidadania e a segurança de crianças e adolescentes.
Transformar o programa em lei foi a primeira proposta do Executivo na gestão da governadora Cida Borghetti. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 15 de agosto. 
“Temos uma atenção prioritária à primeira infância e, devido a importância desta iniciativa para a proteção da criança e do adolescente, nos esforçamos para torná-la uma política pública de Estado”, afirmou Cida. 
O programa está avançando. Desde 2014, quando foi implantado, já foram confeccionadas cerca de 40 mil carteiras de identidade com o uso da biometria. “Essa é uma forma de dar cidadania e, principalmente, segurança às crianças e adolescentes, principalmente em casos de desaparecimento. Agora, como lei, o programa terá mais força para se perpetuar em todo o Estado”, disse a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima. 
Lídia destacou que a primeira fase do projeto consiste na identificação biométrica de crianças e adolescentes matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. “Logo ampliaremos a identificação para recém-nascidos nas maternidades”.