O soldado Yuri Malanowski, responsável pelo setor de trânsito da 6ª CIPM explica que o motorista que é flagrado conduzindo veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) paga multa de R$ 574,61. “Além disso, o veículo deverá ser entregue a alguém habilitado, ou fica apreendido”.
O proprietário de veículo que entrega a direção para alguém sem habilitação também pagará multa de R$ 574,61, além de perder sete pontos na carteira. “No caso de reincidência o proprietário do veículo terá ainda a carteira cassada de imediato”, explica Malanowski.
Caso o condutor seja habilitado, mas não esteja com a carteira no momento da abordagem, responderá pelo artigo 232. A multa para esse tipo de infração é de R$ 53,21 e três pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.