A Receita Federal reduziu para 14 anos a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes na declaração do Imposto de Renda. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Antes, a exigência era para brasileiros com 16 anos ou mais.
De acordo com o Fisco, a mudança tem o objetivo de reduzir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na declaração e à inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.