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Refis de Arapongas vai parcelar dívidas a partir de agosto

Da Redação

| Edição de 21 de julho de 2022 | Atualizado em 21 de julho de 2022

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A Prefeitura de Arapongas anunciou nesta semana que vai lançar um novo programa de Recuperação Fiscal (Refis). A lei já foi aprovada pela Câmara Municipal e o prazo de renegociação será aberto em 3 de agosto. O Refis 2022 estabelece que os débitos tributários e não tributários municipais em atraso até dezembro de 2021 poderão ser pagos de forma parcelada e com dedução de multas e juros. A novidade neste ano é que também os benefícios se estendem às multas aplicadas pelo Procon. 

“Nós estamos lançando mais uma edição do Refis em atendimento a uma solicitação da própria população, que viveu e ainda vive momentos difíceis por conta da pandemia, mas quer regularizar a sua situação perante a Tributação Municipal”, afirma o prefeito Sérgio Onofre. Segundo ele, a disposição era de não abrir um novo Refis, porque o município já ofereceu o programa nos últimos anos. Porém, como outras prefeituras, a exemplo de Londrina e Paranaguá, além do próprio governo estadual, lançaram o Refis 2022, isso aumentou o número de pedidos também por parte do contribuinte de Arapongas.

Pela lei, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior e não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Ainda de acordo com a lei, se o contribuinte optar pelo pagamento à vista dos tributos em atraso, será concedido desconto de 100% das multas e juros com desconto progressivo nas demais parcelas (ver quadro). Outra novidade para o Refis deste ano é que o contribuinte, se tiver interesse, poderá parcelar sua dívida em até 96 meses, porém neste caso não terá nenhum desconto. “São muitas opções de parcelamento, de forma que desta vez nós entendemos que todas as faixas de contribuinte serão atendidas. É uma oportunidade sem precedentes”, avalia o diretor de Tributação da Prefeitura de Arapongas, Orlando Bieleski.

A lei entrará em vigor no dia 03 de agosto, data a partir da qual os contribuintes terão o prazo de até 90 dias para aderir ao Refis. Esse prazo terminará, portanto, no dia 01 de novembro. A lei não mexe no valor principal da dívida, nem na correção monetária, mas apenas nas multas e nos juros, a fim de estimular o pagamento e facilitar as condições para as pessoas que estão inadimplentes.