A discussão da reforma da Previdência Social tem gerado uma verdadeira ‘corrida’ aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também aos escritórios de advocacia. Em Apucarana, o movimento de pessoas buscando informações sobre a questão aumentou pelo menos 30% entre advogados especializados, sobretudo a partir da semana passada. As novas regras, que prometem dificultar a obtenção do benefício, têm deixado alguns contribuintes com receio, o que gerou o aumento da procura.
Oficialmente, o INSS não dá informações sobre o aumento da demanda nos postos, mas funcionários da agência de Apucarana, confirmam que o número de atendimento para sanar dúvidas aumentou significativamente.
A advogada apucaranense Angélica Azevedo, que trabalha em um escritório onde mais da metade dos atendimentos são relacionados às questões previdenciárias, afirma que muitas pessoas estão buscando se informar sobre seus direitos junto à Previdência Social. “O número de pessoas querendo saber se já têm a possibilidade de se aposentarem cresceu muito desde que a discussão sobre a reforma da Previdência tomou corpo. O aumento tem sido grande. Muita gente está receosa com a nova lei”.
Segundo ela, nem todos estão aptos para receber a aposentadoria ainda. “O que nós fazemos é reunir os documentos necessários e observar se há detalhes específicos, como períodos de trabalho insalubre ou no meio rural, que podem auxiliar na busca pelo benefício. Então, fazemos os cálculos necessários para ver se o período obrigatório de contribuição foi alcançado. Muitos não atingem o valor mínimo e não podem solicitar o benefício”, diz.
Hélton Andreotti Dias Filho também é advogado em um escritório de Apucarana que trabalha com a área previdenciária. Ele aponta que o movimento desse tipo de ação cresceu pelo menos 30%.
“Muita gente está fazendo a contagem dos anos para saber se já pode solicitar o benefício. A principal dúvida das pessoas é saber como funciona a aposentadoria hoje”, afirma ele.
O advogado afirma que o clima é de apreensão com a nova reforma. “Não sabemos exatamente como será feita a reforma. Pelas informações que temos, a mudança não será interessante para o trabalhador, que poderá ser prejudicado. Por isso, muita gente esta correndo atrás do benefício antes que a lei mude”.
Uma dessas pessoas é Meire Valéria da Silva, que trabalha há 28 anos como auxiliar odontológica. Por trabalhar em contato com materiais biológicos, ela já teria direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição, por insalubridade. No entanto, o benefício dela foi negado e agora ela tenta, na Justiça, a conquista do benefício.
“Eu fico receosa sim com a reforma da Previdência. Tenho medo de mudarem a lei e eu não ter mais o direito ao benefício. A advogada me disse que quem já entrou com pedido na Justiça estaria assegurado. Mas como ele já foi negado uma vez, não me sinto segura. Gostaria de resolver tudo antes da aprovação da reforma”, ressalta.
Com o nome de PEC 287, o projeto de reforma na Previdência já tramita na Câmara. Uma das principais mudanças é a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Hoje, para a modalidade por tempo de contribuição, por exemplo, não existe idade mínima, basta somar 35 anos de pagamentos à Previdência, para homens, e 30 anos, para mulheres.