O Dia do Trabalhador, comemorado historicamente no dia 1º de maio, será um dos mais emblemáticos da história recente brasileira. As propostas feitas pelas reformas da Previdência e Trabalhista viraram o alvo central de discussão em todos os setores da sociedade. Manifestações e greves contra as mudanças apresentadas já começaram a ser desencadeadas e prometem ganhar ainda mais corpo nos próximos dias. Por outro lado, representantes do governo, inclusive o próprio presidente Michel Temer (PMDB), asseguram que não irão recuar por se tratar de uma decisão necessária para a retomada do crescimento econômico. A discussão da Reforma Trabalhista, aprovada na última semana na Câmara, será analisada nos próximos dias no Senado Federal.
Fora do Congresso Nacional especialistas dividem opiniões. Porém, todos avaliam que o Brasil precisa não só das reformas Trabalhista e Previdência, mas também Tributária, Administrativa e Fiscal. Sobre a Reforma Trabalhista, o economista e professor universitário Rogério Ribeiro avalia que é necessária para tornar a economia mais competitiva. “Não temos muitas alternativas para retomar o crescimento econômico, o que poderá aumentar o nível de emprego e renda de nossa sociedade”, acredita.
Na avaliação de Ribeiro, a reforma trabalhista proposta mantém as conquistas mais robustas para os trabalhadores, como o salário mínimo, décimo terceiro e licença maternidade. “Sinceramente, não vejo mudanças significativas que possam alterar as relações de trabalho que está em vigência hoje”, diz.
O economista analisa que as alterações propostas nas férias, jornada de trabalho, descanso, remuneração e o próprio “home office” são grandes avanços para ambos os lados e devem aumentar a produtividade e competitividade das empresas. “Todos ganharão e colocará o Brasil numa melhor colocação competitiva no mercado global”, defende.
BUROCRACIA
Na avaliação do advogado Armando Gracioli a reforma vem para simplificar a relação de trabalho. “Essa reforma elimina a burocracia e dá mais segurança jurídica ao empresário. Atualmente, a Justiça do trabalho está julgando mal. Há uma tendência de julgar sempre a favor dos empregados. Então, é preciso ter normas claras. Estamos vivendo uma ditadura judicial”, defende.
Para ele a reforma falta desburocratizar também o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Momento não é oportuno
Para o advogado e professor Elvio Flávio de Freitas Leonardi, a Reforma Trabalhista precisa ser feita, porém o momento, que é marcado por mais de 14 milhões de desempregado, é inadequado. “O trabalhador brasileiro está em desvantagem e não conseguirá negociar da forma mais adequada seus direitos, apesar da negociação não ser totalmente livre, mas ter como norte a Constituição Federal”, observa.
Leonardi comenta ainda que a Reforma Trabalhista precisa ser discutida de forma mais ampla com a sociedade, uma vez que irá causar mudanças significativas. “As reformas, de modo geral, precisam se adaptar ao momento social. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi feita na década de 1930 e oficializada em 1941, há menos de 50 anos da abolição da escravatura, quando os trabalhadores não tinham direitos”, pontua.
Porém, segundo o advogado, é preciso reconhecer as mudanças sociais neste período e as necessidades atuais de trabalho. Como exemplo, ele cita a regularização do trabalho intermitente, considerado importante para alguns setores, como gastronômico. “Esse tipo de emprego é interessante para o estudante ou para quem está buscando a primeira colocação no mercado de trabalho, mas não pode se consolidar para uma pessoa como algo definitivo, por isso, precisa de mais planejamento”, defende.
O advogado observa ainda que há pontos que precisam ser discutidos com mais cuidado como a indenização em caso de acidente de trabalho, a responsabilização somente da empresa contrata e não mais do grupo econômico, a prescrição de casos de indenização trabalhista em dois anos, na perda da ação pagamento de honorários entre 5% e 15% do valor do processo, entre outros.
Reforma da Previdência tem maiores problemas
Os especialistas ouvidos pela Tribuna, em maior ou menor grau, defendem que a Reforma da Previdência precisa ser feita, porém necessita ser melhor analisada e planejada pelo Governo Federal. Para o economista e professor universitário Rogério Ribeiro, a reforma, do jeito que está sendo proposta, está prejudicada. “Não atende aos interesses nem do governo e nem dos trabalhadores. O governo federal tem que buscar alternativas para o financiamento da Previdência sem que isto pese ainda mais no “lombo” do cidadão trabalhador, que é aquele que paga os impostos e não os recebe de volta na forma de produtos e serviços públicos de qualidade”, diz.
Ainda segundo Ribeiro, a proposta deveria ser “abortada” e ser estudada a migração para um sistema que crie um verdadeiro fundo previdenciário, o que num horizonte de 30 anos iria resolver o problema de crescimento do dito déficit da Previdência.
Na avaliação do advogado Armando Gracioli, a Reforma da Previdência precisa antes de mais nada analisar as causas do rombo, entre eles, os desvios ocasionados pela corrupção. “A Previdência precisa ser mais ampla e aplicar as mesmas regras para ministros, deputados, entre outros servidores que tem acúmulo de aposentadoria”, diz.
O advogado e professor Elvio Flávio de Freitas Leonardi, que integra a Comissão Jurídica da Frente em Defesa da Previdência Social criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é ainda mais crítico. No entendimento dele, os dados apresentados não são legítimos e ignoram o sistema de arrecadação, que vai além da contribuição dos trabalhadores.
Segundo ele, nos últimos 21 anos, a Seguridade Social foi deficitária, isto é, nunca teve mais gastos que receitas. Além disso, ele cita vários pontos que estão incutidos na reforma e que são extremamente danosos aos trabalhadores. “Quando o Fernando Henrique lançou a Reforma da Previdência em 1994, o discurso era o mesmo, ou seja, em 20 anos iria quebrar. Como podemos ver não quebrou”, frisa.