A Prefeitura de Apucarana ainda não regularizou a numeração dos imóveis na cidade. Levantamento realizado no ano passado identificou mais de 13 mil edificações com numeração duplicada ou em desacordo com a sequência numérica, o que representa 30% do total. Um projeto de lei para solucionar a questão foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado em outubro de 2017, no entanto, o problema continua.
"É um erro que existe há 74 anos e vamos corrigir de forma gradual. O prefeito (Beto Preto) já autorizou o processo de licitação para a compra das placas-padrão. Acredito que deve ocorrer neste mês ou até março. A partir daí já podemos montar uma estratégia para instalação", informa o superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Iddeplan), Carlos Mendes.
Quem precisa ter o número do imóvel alterado, segundo o projeto, terá uma nova placa-padrão com o novo número fornecida gratuitamente pela Prefeitura e deverá ser afixada no imóvel por seis meses, ao lado do número antigo. Segundo Mendes, os loteamentos novos estão já estão dentro das normas. "Os jardins Primavera, Veneza e o Residencial Solo Sagrado já possuem a numeração correta. Os novos pedidos de ligação também já estão dentro das normas", assinala.
De acordo com Mendes, a lei que identificou irregularidade em quase 30% das edificações do município foi embasada no estudo feito em parceria com a Copel, Correios e Sanepar. O levantamento aponta que as regiões mais críticas do município são o Jardim Ponta Grossa e Recanto do Lago.
O mecânico Valdecir Marques, 37 anos, disse que já recebeu correspondências erradas em sua casa, no Jardim Ponta Grossa. "Moro na Rua Castro Alves e descobri que tem uma casa com o mesmo número no Jardim América. Quando recebi correspondência de outra pessoa na minha casa fui até o outro bairro confirmar, e realmente tem o mesmo número", afirma.
Além de evitar o extravio de correspondências, o mecânico acredita que a reordenação dos números facilitará o trabalhos dos funcionários dos Correios, e também dos servidores da Copel e Sanepar.
"Já presenciei os carteiros procurando endereço no bairro. A minha casa é a 1.280, ao lado é 651, já a outra casa é 73. Os funcionários ficam perdidos para fazer a entrega de correspondência", relata.
AÇÃO CIVIL
Uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), solicita a regulamentação do serviço postal e, Apucarana. No processo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) alegou que para prestar o serviço precisava que a numeração estivesse correta. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre MPF e a Prefeitura em 2016, para tentar resolver a questão. Segundo Carlos Mendes, a Prefeitura de Apucarana não foi acionada judicialmente justamente por ter se comprometido a legalizar toda esta situação.
"A ação é contra os Correios. O município foi citado porque o que dificulta a entrega é essa questão da numeração e temos feito tudo o que o Ministério Público solicita", enfatiza Mendes.