O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) entregou ontem a documentação necessária para o início do processo de regularização fundiária de 72 famílias de pequenos produtores rurais do município de Godoy Moreira. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária PróRural - Renda e Cidadania no Campo.
As famílias receberam mapas, memoriais descritivos e anotação de responsabilidade técnica (ARTs), documentos necessários para que os agricultores, que estão em áreas particulares, iniciem o processo de regularização das terras e tenham seus imóveis reconhecidos pelo Est
ado.
Esta é uma primeira etapa para regularizar as propriedades. Depois, explica o diretor-presidente do Instituto, Amilcar Cabral, serão coletados documentos complementares para dar início ao ajuizamento da Ação de Usucapião Coletivo pela Defensoria Pública do Paraná, que atua em parceria com o ITCG.
Maria de Souza Karoba, 69 anos, agricultora do município, agradeceu a documentação recebida. Ela já plantou café e algodão e, atualmente, trabalha com milho e pasto. “É uma benção receber esta documentação. Eu perdi muitos benefícios, como o Minha Casa Minha Vida, que não pude participar por falta desses documentos”, conta.
Ela afirma, ainda, que mora há 46 anos na propriedade e que sem o trabalho do ITCG não teria como pagar a regularização. “Eu ia gastar um dinheiro que não tinha e graças ao governo isso vai ser feito sem custo nenhum”.
O ITCG coordena o PróRural, que foi implantado em 2011 e que tem como eixo central a redução das desigualdades socioeconômicas em áreas na Região Central do Paraná e no Vale do Ribeira, considerados com Baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nestes locais, em média, 20 a 30% dos agricultores não possuem a titularidade da terra.
Coincidindo com a ação do ITCG, foi realizada a festa de aniversário de Godoy Moreira, que está completando 28 anos de emancipação política. O prefeito José Gonçalves, além celebrar a data, também comemora o resultado até aqui do PróRural. “O programa é interessantíssimo para Godoy Moreira, pois é um município constituído de 95% de agricultores familiares”.
De acordo com o prefeito, aproximadamente 550 famílias vivem na área rural da cidade. “Os documentos para essas famílias representam cerca de 10% das propriedades rurais da cidade, de pessoas que estavam a margem, pois não tinham acesso a crédito”, afirma.