Juizado Especial da Comarca de Apucarana tem cerca de 1,7 mil processos por danos morais tramitando atualmente. A maioria desses casos envolve consumidores que se sentiram lesados após aquisição de produtos ou serviços. Esses processos são, em sua maioria, rápidos. Mas, de acordo com a juíza responsável pelo juizado, esse número pode ser ainda maior.
De acordo com a juíza Márcia Pugliesi, responsável pelo Juizado Especial da Comarca de Apucarana, a maioria dos casos de danos morais envolvem empresas de telefonia, bancos, redes varejistas e transportadoras. “A maior parte das ações são motivadas por um produto com defeito ou diferente do que foi anunciado, demora na entrega, cobranças indevidas, entre outros problemas com empresas. Casos envolvendo diretamente duas pessoas são mais raros”, destaca.
Segundo ela, o número de processos deve ser ainda maior. “Existem processos que, em essência, são de danos morais, mas às vezes são cadastrados utilizando outros termos. Também existem outros tipos de processos que cumulam também uma indenização por dano moral”, afirma.
Ainda de acordo com a juíza, ações por danos morais tem trâmite relativamente rápido, demorando de seis a nove meses, em sua maioria.
“Claro que cada caso é um caso, mas a maioria tem desfecho rápido. O que estamos observando recentemente é o aumento desse tipo de ação. Além da comarca ganhar cada vez mais advogados, o que influencia no aumento desses números, também a população está ficando cada vez mais informada e ciente de seus direitos. Os núcleos de prática jurídica das faculdades da região também têm contribuído para esse aumento, visto que são eles que elaboram boa parte desses processos”, ressalta.
O QUE SÃO
Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Pode ser caracterizada como dano moral qualquer perda que abale a honra, a privacidade, a imagem e a intimidade de alguém. O dano moral também se estende a perdas físicas, como no próprio corpo da pessoa ou no patrimônio que ela possui, se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar a atividade profissional dela, por exemplo.
Processos em outras esferas
Estagiário no Procon de Apucarana, Jefferson Vital Lopes se sentiu prejudicado quando o seu celular apresentou problemas e a fabricante não quis consertá-lo. “Comecei a verificar os problemas em agosto do ano passado. O celular desligava sozinho, travava e superaquecia. Como ele ainda estava na garantia, enviei ao fabricante”, conta.
Depois de um mês, Jefferson recebeu o aparelho de volta, mas com os mesmos problemas. “Quando liguei na assistência técnica, eles disseram que não haviam consertado o aparelho porque não seria um problema do sistema. Achei um absurdo e entrei com um processo”, disse.
Na próxima semana, deve acontecer a primeira audiência de conciliação entre Jefferson e a fabricante. “Espero que dê tudo certo. Fiquei durante um bom tempo sem celular, que é um instrumento de trabalho para mim, o que me causou problemas”, afirma.
Ele escolheu impetrar a ação no Juizado Especial exatamente porque o processo corre mais rápido. As causas, entretanto, não podem ultrapassar o valor de 40 salários mínimos.
Além do Juizado Especial, outras Varas também podem receber processos como este. Contudo, o volume é bem menor. A 1ª Vara do Trabalho de Apucarana, por exemplo, possui 615 processos por danos morais registrados, entre ações arquivadas e em tramitação. Nestes casos, o dano decorre de relação do trabalho,
As Varas Cíveis de Apucarana possuem, somadas, 212 ações, somente em tramitação. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana possui 41 ações abertas dessa natureza.