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Senadores protocolam pedido de CPI do MEC

Da Redação

| Edição de 28 de junho de 2022 | Atualizado em 28 de junho de 2022
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Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram nesta terça-feira o requerimento de instalação de uma CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Até o início da tarde, o documento contava com 31 assinaturas, quatro além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado.

Segundo Randolfe, a expectativa é de que o requerimento seria lido no Plenário da Casa até esta quinta-feira. O senador espera que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada na última semana antes do recesso parlamentar de julho ou na primeira semana de agosto.

“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria. Para ser instalada, precisa de apenas três requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui. O presidente Pacheco foi claro em dizer que cumpriria a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Minha expectativa é de que, nas próximas 48 horas, este requerimento seja lido pela Mesa do Senado — afirmou.

Em entrevista coletiva concedida logo após o protocolo na Secretaria-Geral da Mesa, Randolfe Rodrigues disse estar confiante na manutenção das assinaturas no requerimento. Eventuais retiradas de apoio podem ocorrer até a meia-noite desta terça-feira. Segundo o senador, outros três parlamentares se comprometeram a assinar o documento.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, tenta barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação no Senado. Em outra frente, a liberação de verbas do orçamento secreto foi acelerada, o que aliados do governo no Congresso dizem ser um movimento para convencer senadores a retirar a assinatura para que a CPI seja instaurada. (DAS AGÊNCIAS)