Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que é possível mudar o sexo no registro civil sem necessidade de a pessoa fazer uma cirurgia de mudança de sexo e sem autorização judicial. A mudança poderá ser feita em cartório.
Além disso, transexuais e transgêneros poderão pedir para mudar o nome e o gênero sem precisar passar por avaliação médica ou psicológica.
Para Marco Aurélio Mello, relator da ação, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, a autorização judicial deveria ser necessária.
A divergência foi aberta por Edson Fachin, para quem não é necessária a autorização. (FOLHAPRESS)