TJ E MP VÃO REPASSAR R$ 127 MI PARA COMBATE À COVID NO PR

O  Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) vão repassar R$ 127 milhões para o Fundo Estadual de Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia. As transferências foram aprovadas pelos colégios internos e tramitarão como projetos de lei na Assembleia Legislativa.
As iniciativas foram apresentadas ontem no Palácio Iguaçu, pelo presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ao governador Carlos Massa Ratinho Junior. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, também participaram do encontro.
O governador afirmou que a parceria com os outros Poderes é um dos grandes diferenciais do Paraná nesse período de emergência em saúde pública. “Estou muito orgulhoso e honrado. Essa relação com os outros Poderes é um sinal de maturidade. E não é apenas financeira, mas de aconselhamento, de troca de experiências, uma verdadeira parceria institucional”, afirmou Ratinho Junior. “E também não é apenas entre autoridades, mas entre cidadãos”.
O governador ressaltou que o Estado já investiu mais de R$ 500 milhões na ampliação de mais de 1,1 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 1,5 mil enfermarias, construção de três hospitais regionais (Guarapuava, Telêmaco Borba e Ivaiporã), aquisição de insumos e equipamentos e contratação emergencial de equipes médicas e bolsistas.
“Já enfrentamos cinco meses de pandemia e a preocupação é com a continuidade do atendimento em todo o Estado. Não podemos esmorecer. Enquanto não há vacina temos que manter esse ritmo de cuidado em todos os municípios”, acrescentou Ratinho Junior. 
O projeto de lei do Tribunal de Justiça autoriza o repasse de R$ 101.576,481,10 do Fundo Judiciário para o Fundo Estadual de Saúde. Essa destinação é respaldada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Aprovamos o projeto de lei por unanimidade no Órgão Especial. Estamos extinguindo o Fundo Judiciário, criado há 14 anos para a construção do Centro Judiciário de Curitiba. Concluímos a primeira etapa das obras e conseguiremos finalizar o projeto com recursos do Funrejus nos próximos quatro ou cinco anos”, disse o presidente do TJPR. “Muito mais importante que o imóvel é a vida e a saúde dos paranaenses”.
O desembargador acrescentou que essa transferência é um ato de reconhecimento aos esforços do Estado. “É uma demonstração do Poder Judiciário na credibilidade do Governo. Mostra harmonia. Todo o sistema de Justiça e de administração pública falam a mesma língua. Essa união nos fortalece e é boa para o Paraná”, afirmou Pereira.
Já o projeto de lei do Ministério Público autoriza um repasse de R$ 25,7 milhões. O montante advém da alteração legislativa, ocorrida em 2015, que transferiu o custo referente a servidores estaduais aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. O valor a ser repassado não tem origem orçamentária, nem integra o Fundo Especial do MP. São recursos acumulados há cinco anos. 
O secretário estadual da Saúde aproveitou o encontro para fazer um balanço das ações de combate ao novo coronavírus. Ele disse que o Paraná passa pelo que se convencionou chamar de platô (estabilidade) da doença. Beto Preto ressaltou que os novos recursos serão fundamentais para continuidade do pagamento dos leitos e dos programas de apoio aos municípios e de testagem, além da aquisição periódica de equipamentos.
“Esse platô está prolongando porque o isolamento social diminuiu muito no Paraná. Ainda entendemos que mais duas ou três semanas serão necessárias para o começo da queda, levando em conta o frio, o período chuvoso”, disse Beto Preto.