Tornozeleira para menores é discutida

Comissão de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Estado da Justiça, estuda a possibilidade de implementar monitoramento eletrônico para o Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná. O Estado pode vir a ser pioneiro no país na aquisição e efetivação das tornozeleiras eletrônicas na socioeducação em que a discussão tem se pautado no princípio da menor intervenção.
A reunião de ontem para debater o assunto foi presidida pelo secretário de Estado da Justiça, Leonildo de Souza Grota, discutiu a possibilidade da elaboração de um projeto de monitoração eletrônica que se adeque e qualifique o atendimento socioeducativo, sem prejuízo ao adolescente.
Para o secretário, a comissão constituída irá avaliar a medida a fim de promover a inclusão social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “Vejo um grande avanço por parte da socioeducação ao aproximar o adolescente de sua família e garantir um princípio da legislação que é a menor intervenção”.
O presidente da Comissão de Monitoração Eletrônica, Maurício Kuehne, reforça os avanços que a medida acarretará para a socioeducação do Paraná. “Para o adolescente em conflito com a lei a proposta pode ser uma alternativa benéfica e significativa, pois em determinadas hipóteses ele não necessitará ficar privado de liberdade. No entanto, se o projeto tiver continuidade só poderá ser proposto com aceitação do juiz, do adolescente e dos seus familiares, que deverão ser igualmente consultados.”
Ainda foram ponderadas questões como o acompanhamento da medida socioeducativa
Participaram da reunião, representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, da defensora pública do Paraná, OAB/PR, Ministério Público e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.