Uma semana após moradores abrirem uma passagem para a Estrada do Ceboleiro, que liga os municípios de Arapongas e Rolândia e é usada como desvio da praça de pedágio da BR-369, a concessionária Viapar fechou o principal acesso à via, localizado no Parque Industrial de Arapongas. Ontem, o Movimento “Tarifa Zero” afirmou que vai dar início a coleta de assinaturas para embasar a abertura de uma ação civil pública, que deverá ser ingressada nas próximas semanas no Ministério Público Federal (MPF). A concessionária afirma que a medida é respaldada em decisão judicial.
O bloqueio do acesso foi feito no entroncamento da Estrada do Ceboleiro com a Rua Rabilonga-Vermelha. Neste ponto, foram escavadas várias valetas num trecho de mais ou menos 50 metros, bem ao lado da Nicioli Móveis. Blocos de concreto também foram instalados.
Porém, o bloqueio não impediu que parte dos motoristas continuasse trafegando pela via. A equipe de reportagem esteve ontem à tarde no local e constatou que vários condutores, ao se depararem com o fechamento da estrada, simplesmente pegaram outro desvio ao lado da linha férrea. Os motoristas usam a área de domínio por cerca de 200 metros até terem acesso novamente pela estrada. O problema neste caso é o risco de acidentes, uma vez que o espaço entre a passagem aberta e os trilhos é muito pequena.
Têm optado por este desvio somente motociclistas e motoristas com carros de passeio e utilitários, basicamente. O autônomo Ademar da Silva, de 60 anos, foi um dos condutores que se arriscou a trafegar pela passagem. “Para fazer o frete, andei menos de 10 km, e cobrei R$ 70. Na volta, como a caminhonete estará carregada com madeira, vou ter que passar pelo pedágio. Imagina se eu tenho que pagar a ida e a volta? Tenho que deixar R$ 16,40, aí fica inviável o preço do frete que faço hoje”, calcula.
Silva garante que não é contra pagar a tarifa, mas classifica o valor abusivo. O valor cobrado pela Viapar também é o argumento dos mecânicos Valdecir Sabino, 55, e Valdinei Rodrigues Sabino, 47. “A maior parte dos nossos clientes é de Arapongas. Têm dias que precisamos vir quatro vezes aqui. Imagina pagar mais de R$ 60 de pedágio? Não dá”, afirma.
O autônomo Rafael Spinardi, 37, trabalha com entregas e garante que não vai deixar de usar a estrada mesmo com o bloqueio. “Todo dia passo por aqui. Alguns dias preciso ir duas vezes para Londrina. Além disso, eu tenho direito de ir e vir”, assinala.
Hoje, a comissão formada pelo movimento “Tarifa Zero” vai discutir detalhes e definir pontos de recolhimento de assinaturas para mover uma ação civil pública pedindo a isenção da tarifa de pedágio para moradores dos dois municípios e o desbloqueio da Estrada do Ceboleiro. O encontro acontece, às 18h30, no auditório do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima).
Bloqueio tem respaldo legal
Em nota, a Viapar recorda que a estrada em questão vem sendo discutida judicialmente desde setembro de 2006, quando a concessionária ingressou com ação junto a Vara Cível de Arapongas, buscando o fechamento da rota usada para desviar o pedágio da BR-369. Segundo a Viapar, em março de 2007, a empresa obteve decisão favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida também é respaldada em acordo firmado junto ao município. Segundo a nota, em atenção ao estabelecido em lei, decisão judicial, prejuízos aos proprietários lindeiros (de divisa), interesse público e perda de receita de ISSQN decorrentes da rota de fuga ali instalada, o município de Arapongas firmou dois termos de acordo, em outubro de 2012 e novembro de 2016, os quais se encontram vigentes, buscando a extinção e instalação de novas rotas de fuga ao pagamento do pedágio junto aos limites do Município de Arapongas.
“As interferências legais citadas acima não alteraram a configuração original da estrada, a qual permite em sua atualidade ser utilizada pelos usuários”, diz a Viapar na nota. Após a abertura da rota de fuga em 27 de maio, a Viapar encaminhou ofício ao Município de Arapongas para as devidas providências. “A rota de fuga foi fechada nesta data com ciência do Município Arapongas”, completa a Viapar.