O Departamento de Vigilância Sanitária da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana tem intensificado a fiscalização a indústrias, estabelecimentos comerciais, bares, lanchonetes, restaurantes, clínicas, entre outros serviços. O objetivo é verificar a situação estrutural de cada unidade, para adequação à legislação federal, estadual e municipal, para concessão e renovação dos alvarás de licença. Até o momento, mais de 500 empresas foram visitadas pelas equipes de fiscais sanitários que encontraram irregularidades em cerca de 40% dos pontos visitados.
O trabalho segue a recomendação do Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana, a partir de um acordo firmado com o Município de Apucarana.
A médica veterinária Taísa Soethe, superintendente de Vigilância Sanitária, explica que a atuação dos fiscais tem como objetivo, além da regularização das documentações, possibilitar que os atendimentos prestados não coloquem em risco a saúde da população. O mutirão também tem por objetivo atualizar o cadastro da Vigilância Sanitária.
“Algumas visitas impressionaram pela situação sanitária do ambiente, necessitando de imediata ação de limpeza para poder funcionar de forma adequada e sem risco ao consumidor”, diz.
Em visita a um mercado da periferia, a partir de denuncia a ouvidoria em saúde, a equipe liderada pela superintendente realizou a apreensão e destruição de centenas de produtos vencidos, mas ainda mantidos nas gôndolas para venda. “Nesta situação, não foi concedido prazo ao comerciante. A ação foi imediata, para surpresa dos clientes do estabelecimento”, relata a veterinária.
PRAZO
A superintendente de Vigilância Sanitária destaca que todos os estabelecimentos visitados e com irregularidades constatadas estão sendo notificados, com a concessão de prazo para adequação.
“A legislação é muita clara quanto aos prazos, que vai de 30 a 180 dias, dependendo da situação. Algumas, inclusive, devem suspender as atividades, até resolver todos os problemas encontrados”, diz a médica veterinária. Ela lembra que todas as penalidades estão previstas na legislação sanitária e mesmo em resoluções especificas para cada segmento.
Thaisa Soethe salienta que somente após cumpridas as exigências haverá a concessão ou renovação dos alvarás de funcionamento. “Passado o prazo máximo e o estabelecimento deixe de atender a recomendação, será aplicada a sanção prevista em lei, podendo, inclusive, culminar com o fechamento do estabelecimento”, completa a veterinária.
MP e prefeitura discutem ações
O prefeito Beto Preto disse ontem que as ações da Vigilância Sanitária colocarão Apucarana entre as mais atuantes do Estado no âmbito da fiscalização para funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Ele esteve reunido com o promotor Thiago Gevaerd Cava, da 2ª Promotoria de Justiça, quando assumiu o compromisso de intensificar as fiscalizações e proporcionar segurança sanitária aos moradores de Apucarana.
De acordo com o prefeito, a reestruturação do Departamento de Vigilância Sanitária possibilitará que Apucarana passe a ser um município atuante nas ações de fiscalização aos prestadores de serviços, comerciantes e indústrias instaladas no município. “Já era realizado um trabalho de vistorias, com a concessão de licenças, mas agora, a partir do alerta do Ministério Público, haverá mais rigor, para garantir segurança aos consumidores”, explica Beto Preto.
Para Beto Preto, é fundamental que os empresários e prestadores de serviço entendam que o Município cumpre a legislação que regula o funcionamento de empresas em geral. “Temos compromissos com a população de Apucarana e deles não vamos nos desviar para atender outros interesses. Um destes compromissos é oferecer qualidade de vida e por ela passa a atuação dos fiscais da Vigilância Sanitária”, afirma o prefeito.