A cada três dias, o Conselho Tutelar de Apucarana recebe uma denúncia de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Entre as violações de direitos de crianças e adolescentes, o abuso sexual está no topo da lista, seguido de negligência, abandono e alienação parental. Por semana, a unidade realiza cerca de 150 atendimentos, que envolvem tanto denúncias de crime quanto acompanhamento em casos de atos infracionais. Aliado a rotina intensa, uma vez que o Conselho é formado por cinco conselheiros, o que corresponde a 30 atendimentos por profissional, está o desconhecimento da função do conselheiro tutelar.
“Apesar de existir há 25 anos, a função do conselheiro tutelar ainda não é entendida com clareza. Muitos ainda entendem o Conselho como um órgão repressor, e não é. O conselheiro tutelar tem a obrigação de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, avalia o conselheiro tutelar André Reis Avelar, de Apucarana, durante reflexão sobre o Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no último dia 18.
“Precisamos corrigir uma postura viciosa dos conselheiros tutelares, que precisam ter sensibilidade para garantir os direitos de crianças e adolescentes”, diz.
Entre os casos que exigem extrema sensibilidade, segundo Avelar, estão os de abuso. “Em uma situação, uma menina, de 9 anos, denunciou a família guardiã para o abuso à professora. Ao chamarmos as outras irmãs, elas negaram em depoimento no Fórum, mas apresentavam muito nervosismo”, afirma. Porém, novas denúncias chegaram ao Conselho e irmãs foram ouvidas novamente. “Desta vez, chamamos a irmã mais velha, de 16 anos, no Conselho e durante conversa com um dos conselheiros ela confessou que também era abusada. Inclusive, outra irmã já havia deixado a família porque também sofria abusos”, diz.
A família guardiã, responsável por cuidar das quatro irmãs com idades de 5,7, 9 e 16 anos, perdeu a guarda e também os valores recebidos por prestar este serviço. “O pai, apesar de não ter tido conjunção carnal com a menina, de 9 anos, responde por estupro de vulnerável”, afirma.
Outra situação muito comum, segundo Avelar, é a negligência e o abandono de crianças e bebês. “Chegamos em uma casa e encontramos duas crianças, uma de 4 e outra de 6, sozinhas. Elas estavam trancadas na casa há quase uma semana. A mãe, que é usuária de crack, saiu e deixou as crianças na casa em total situação de abandono”, relembra.
Nesses casos, de acordo com o conselheiro, a primeira orientação não é levar as crianças para acolhimento. “Sempre procuramos, além dos pais, parentes dentro da família extensa que queiram e tenham condições de assumir a guarda da criança, porque o melhor é sempre o convívio com a família biológica”, diz.
Somente neste ano, conforme o conselheiro, foram registrados oito casos de abandono de bebês, alguns na própria maternidade. “Esses casos são de mães geralmente jovens e viciadas em drogas. Algumas, assim que o bebê nasce, já assinam o termo de destituição do poder familiar. Outras não assinam, tentam se recuperar e não conseguem, e o caso é decidido pelo Poder Judiciário em audiências, o que pode levar anos”, revela.
Mudança de postura no órgão
O conselheiro tutelar André Reis Avelar, de Apucarana, avalia que órgão precisa passar por uma mudança de postura. “A função do conselheiro está deturpada. Por exemplo, o conselheiro não tem a obrigação de ir à delegacia de polícia para acompanhar a apreensão de adolescentes nem liberação. É a autoridade policial que deve localizar os pais e os pais devem comparecer à delegacia, eles são os responsáveis pelos filhos, não os conselheiros”, afirma.
Na avaliação de Avelar, quando o conselheiro vai até a delegacia e assina todos os termos se responsabilizando pelo adolescente, tira dos pais essa função.
“Nós precisamos nos desfazer de alguns vícios, como esses. É claro que Conselho também acompanha casos de adolescentes infratores, mas quem determina a punição, através de medidas socioeducativas, é o Poder Judiciário”, frisa.
Em todo Estado são 2,1 mil conselheiros tutelares com atuação nos 399 municípios paranaenses.