A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta semana o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Ao Senado De passagem ontem por Apucarana, a deputada federal Christiane Yared (PR), afirmou que é pré-candidata ao Senado nas eleições de 2018. Ela diz que já conversou sobre isso com os pré-candidatos ao governo do Estado – Osmar Dias (PDT), Ratinho Júnior (PSD) e Cida Borghetti (PP).
Defesa do Estado Christiane Yared assinala que o Paraná precisa mostrar forças no Senado e para isso deve ter parlamentares que defendam o País e o Estado. Na sua opinião, hoje o Paraná está esquecido em Brasília, por causa de divisões políticas.
Extraordinária O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), convocou sessões extraordinárias para amanhã, terça e quarta-feira, a partir das 15 horas. O legislativo vai apreciar três projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo prefeito Beto Preto (PSD).
Concurso Nas sessões extraordinárias, o projeto de maior destaque a ser apreciado pela Câmara de Vereadores é o que autoriza a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana realizar concurso público para contratação de seis médicos, um dentista, três enfermeiros e três técnicos em enfermagem.
Ordinária Ainda nesta segunda-feira, a partir das 20 horas, a Câmara de Apucarana fará sessão ordinária. A pauta está bastante carregada, com 11 projetos de lei para serem votados em primeira, segunda e terceira discussão. Cinco projetos são do Poder Executivo e seis de autoria dos vereadores.
Requerimentos Na sessão ordinária da Câmara de Apucarana serão lidos três requerimentos de autoria do vereador Antônio Carlos Sidrin (DEM) e outros signatários. Eles pedem informações ao Procon, ao Ministério Público e ao Observatório Social sobre fiscalização de preços dos combustíveis.
Intimação O presidente da Câmara de Vereadores de Arapongas, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, deverá receber amanhã ou terça-feira intimação judicial para afastar do Legislativo o vereador Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá. Ele está no aguardo de um oficial de justiça.
Cumprimento Osvaldinho já disse que, assim que chegar a ordem judicial para afastamento do vereador Maringá, vai cumprir com sua obrigação de presidente da Câmara de Arapongas. Com o afastamento temporário de Maringá, assume o suplente Aguinelson Galasse (PHS), da mesma coligação.
Pedido negado O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou enviar para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), formulado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na sexta, o advogado de Aécio, Alberto Toron, enviou ofício a Marco Aurélio pedindo o julgamento pelo plenário e não pela Primeira Turma do tribunal.
Na pauta O julgamento do pedido de prisão e o recurso de Aécio contra o afastamento do mandato estão na pauta da sessão de terça da Primeira Turma do STF. Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador. O advogado Alberto Toron argumenta que o pedido de prisão é “da mais alta relevância e gravidade”.
Vapt Vupt
Os meios políticos prometem esquentar em Arapongas no decorrer de toda esta semana que se inicia.
O motivo é o provável afastamento do vereador Maringá de suas funções a pedido da Justiça.
Depois do feriadão, prefeitos da região retomam rotina dos trabalhos nesta segunda-feira.
Em alguns municípios do Vale do Ivaí, prefeitos terão como tarefa recuperar as estradas rurais.