A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade. Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.
Último dia Candidatos a prefeito e a vereador, bem como as coligações partidárias têm até esta segunda-feira para protocolar o registro de suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral. A partir de terça-feira os concorrentes ao Executivo e ao Legislativo já poderão colocar suas campanhas nas ruas, conforme o calendário eleitoral.
Novo prazo Segundo a lei eleitoral, se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos até amanhã, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.
Vagas Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições.
Subsídios O grupo Cristãos pelo Brasil está na expectativa de que o projeto de iniciativa popular com 6,2 mil assinaturas, que propõe redução dos subsídios dos vereadores para R$ 2,1 mil, seja colocado para leitura na sessão ordinária de terça-feira da Câmara de Apucarana. Nesta semana que passou, projeto não foi lido.
No jurídico Segundo o presidente da Câmara de Apucarana, José Airton Deco de Araújo (PR), o projeto que reduz os subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura já está sendo analisado pela assessoria jurídica. Se receber parecer favorável do jurídico e das comissões será votado, do contrário será arquivado.
Recurso I O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do ex-prefeito de Sabáudia, Ilson Mendes, contra o acórdão nº 125/15 da Segunda Câmara, que se posicionara pela irregularidade das contas do município em 2004. As contas haviam sido desaprovadas por causa de salário que teria recebido a mais.
Recurso II Segundo o TCE-PR, Ilson Mendes teria que devolver R$ 2.407,37 corrigidos desde 2004. No entanto, no recurso de revista o ex-prefeito de Sabáudia alegou que já havia devolvido o dinheiro, que foi descontado de seus vencimentos durante o ano de 2014, em parcelas de R$ 400, totalizando R$ 3.200. Desta forma, Tribunal reformou decisão anterior.
Cidadão honorário O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, poderá receber a Cidadania Honorária de Curitiba. O projeto da vereadora Carla Pimentel (PSDB) será votado na próxima terça-feira. Se aprovado, título deverá ser feita após eleições de outubro.
Polêmicas I O governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), que completou três meses sexta-feira, vem colecionando frases polêmicas. Declarações de ministros e do próprio Temer geraram intensa repercussão negativa, especialmente nas redes sociais. Fatos um atrás do outro deixam Temer bastante preocupado.
Polêmicas II O último episódio da série de escorregadas dos integrantes do governo interino ocorreu na quinta-feira, quando o ministro da Saúde, Ricardo Barros, gerou polêmica ao fazer um comentário sobre a atuação de homens e mulheres no mercado de trabalho. A declaração foi interpretada como “machista”.
Vapt Vupt
Cartório Eleitoral de Apucarana vai funcionar em regime especial amanhã para receber registro de candidatos.
Advogados contratados pelas coligações já estão de prontidão para tentar tirar alguns candidatos da disputa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já prevê que o número de ações judiciais será grande neste ano.
Em alguns municípios do Vale do Ivaí, as disputas judiciais vão atrapalhar as campanhas de um de outro candidato.