Salário dos professores
O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), aprovado ontem na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
Carros elétricos
Os carros elétricos fabricados no Brasil e os veículos que usam pelo menos 30% de biodiesel podem ficar isentos de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta (PLS 174/2014) com este objetivo foi aprovada ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). A proposta do senador licenciado Eduardo Braga, atual ministro de Minas e Energia, isenta por 10 anos de cobrança de IPI os carros elétricos ou movidos a bateria e álcool fabricados no Brasil.
Calibragem de pneus
Os postos de gasolina podem passar a ser obrigados a fazer regulagens periódicas nos calibradores de pneus. É o que estabelece uma proposta (PLC 104/2014) aprovada ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). O objetivo é garantir a segurança dos veículos e reduzir o consumo de combustíveis. O relator do projeto, senador Reguffe (PDT-DF), salientou que, nos Estados Unidos e na Europa, os veículos já saem de fábrica com um dispositivo de alerta de pressão baixa de pneus. Ele lembra que pneus descalibrados têm uma vida útil menor, prejudicam o meio ambiente e aumentam em até 10% o consumo de combustível, além de comprometerem a segurança dos veículos.
Vagas especiais
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pune com o dobro da pena aos que não respeitarem as vagas em estacionamentos destinadas às pessoas com deficiência ou aos idosos. O projeto (PLS 687/2015) modifica o Código de Trânsito Brasileiro e pretende garantir os direitos daqueles que têm necessidades especiais.