Os deputados aprovaram sete projetos de lei ontem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre as matérias que passaram em primeiro turno está a proposição do deputado Hussein Bakri (PSC) dispondo sobre a colocação de placas com informações em todos os monumentos históricos do estado do Paraná. Em segunda discussão passou o projeto que trata da reserva de vagas de estágio para estudantes da rede pública de ensino. Também foram aprovados projeto que pretende instituir no Paraná a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão”.
Refinanciando dívidas
Em sua primeira reunião do ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei nº 1/2016, oriundo de mensagem governamental, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas firmado com a União. A medida vai permitir ao Estado obter algum fôlego em suas contas públicas, recuperando gradualmente sua capacidade de investimento. Com isso, as dívidas que eram corrigidas pelo IGP-DI, mais 6% ao ano, passam a ser calculadas com base na taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o que for menor, mais 4% ao ano, representando uma considerável redução de custos.
Multa contra dengue
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou na última segunda-feira (15) que o governo federal estuda multar quem continuar a manter focos do mosquito Aedes aegypti em seu imóvel. A normativa já está prevista no projeto de lei nº 902, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná no final do ano passado, pelo deputado Nereu Moura (PMDB). A proposta, além de multa, autoriza a entrada compulsória dos agentes de saúde no imóvel com focos do mosquito, com a presença da Polícia Militar ou da Guarda Civil. O projeto depende de parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reforma previdenciária
Em negociação com centrais sindicais e a base petista, a presidente Dilma Rousseff estipulou o mês de abril como data para o envio ao Congresso Nacional da reforma previdenciária preparada pela equipe econômica do governo federal. O prazo foi apresentado em reunião ontem com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. No encontro, a presidente afirmou que a proposta ainda não está formatada e que será discutida no Fórum Nacional de Trabalho e Previdência, marcado para hoje. A presidente afirmou que o governo federal ainda não tem um "prato feito" e que está aberta a sugestões tanto das centrais sindicais como de deputados federais.
Livre comércio
O Brasil apresentará à Argentina proposta de livre comércio para o setor automotivo hoje, durante encontro do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, com o ministro da Produção argentino, Francisco Cabrera, em Buenos Aires. A informação foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Brasil já havia fechado acordo automotivo de livre comércio, em dezembro do ano passado, com o Uruguai. O ministro Armando Monteiro já havia dito ter expectativa de recuperação do comércio entre Brasil e Argentina sob o governo do novo presidente do país, Maurício Macri.