O senador Raimundo Lira, do PMDB-PB (foto), anunciou a apresentação de projeto de lei com o objetivo de reduzir as mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados, aumentando a pena para esse delito. Ele lembrou que é cada vez maior o número de acidentes de trânsito fatais causados em razão da embriaguez e da imprudência de motoristas.
“São trabalhadores, pais e mães de família, jovens que, frequentemente, têm suas vidas ceifadas precocemente em razão da irresponsabilidade de motoristas que insistem em conduzir seus veículos, mesmo após ingerirem elevadas quantidades de álcool”, disse.
Plano Plurianual
O prazo para os deputados estaduais do Paraná apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 e ao Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019 termina no dia 4 de novembro e não será prorrogado. O alerta é dos deputados Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, e Elio Rusch (DEM), que pelo quinto ano consecutivo é o relator das propostas orçamentárias do estado. “Esse prazo é improrrogável”, assinalou Moura. O prazo para o encaminhamento de emendas à LOA e ao PPA abriu no último dia 14 de outubro.
Pauta trancada
Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado. Uma delas é a MP 687/2015 que reajusta as taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A outra medida, a MP682/2015, transferiu a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural para uma agência pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Atualmente, o fundo é controlado por uma empresa de resseguros, que foi privatizada em 2013.
Uso de agrotóxicos
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo; de 2008 até hoje, dobrou a quantidade do produto comercializada no país. Só em 2014, foram 520 mil toneladas usadas nas lavouras. Os dados são de estudo do IBGE, apresentado na quinta-feira (29) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Márcio Freitas, Coordenador Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, afirmou que o Brasil sempre esteve entre os maiores consumidores de agrotóxicos, desde os anos 50. Ele garantiu, no entanto, que os órgãos reguladores, como o Ibama, o Ministério da Agricultura e a Anvisa, são bastante rigorosos na hora de conceder o registro desses produtos.
Alerta par anabolizantes
As academias de ginástica e outros estabelecimentos esportivos poderão ser obrigados a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência quanto aos riscos do uso indiscriminado de anabolizantes. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 120/2015, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para as 11h30 da próxima terça-feira (3). Do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto acrescenta dois parágrafos à Lei 9.965/2000, que trata da restrição da venda de anabolizantes.