O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (foto), encerrou o ano legislativo fazendo em Plenário um balanço dos trabalhos. Para Renan, apesar da agenda negativa da economia, o Senado avançou na legislação e em temas cruciais para o país. Entre as votações, citou a reforma do Código Civil, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLS nº 224/2013), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as sugestões da chamada Agenda Brasil, com propostas para incentivar o desenvolvimento econômico do país.
Revitalização dos rios
Ações para revitalização dos rios deverão ter mais recursos segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 429/2015) aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). O projeto aumenta em 3% a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos em aproveitamentos hidroelétricos. O objetivo inicial da proposição, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), era obter mais dinheiro para investir na revitalização do Rio São Francisco. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), incluiu todos os rios que, segundo ele, estão ameaçados. Pelo novo texto, estados e municípios deverão investir 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes.
Manifesto de intelectuais
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na quinta-feira (17) manifesto assinado por artistas e intelectuais pedindo justiça no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No encontro, o grupo entregou dois documentos com mais de três mil assinaturas. O manifesto conta com assinaturas de professores, escritores e atores, entre eles Leonardo Boff, Chico César, Luiz Carlos Barreto e Nelson Sargento. No áudio da Rádio Senado, você pode obter mais informações sobre o evento.
Reajuste de servidores
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (17), Projeto de Lei do Senado (PLS) 553/2015, que dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. A proposta concede reajuste de 21,3% sobre vencimentos básicos dos servidores efetivos da Casa, distribuídos em quatro parcelas anuais. As parcelas serão divididas da seguinte forma: 5,5% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% aplicado sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017; 4,8% em relação ao ano anterior a partir de 1º de janeiro de 2018 e, a partir de 2019, de 4,5% sobre o último ano.
WhatsApp na CPI
O bloqueio do aplicativo WhatsApp pela Justiça brasileira na última quinta-feira (17) foi debatido pelos deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos na última reunião do ano da Comissão. Prorrogada até março do ano que vem, a CPI pode incluir o assunto em seu relatório. A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), disse que o documento final da comissão deve propor alternativas para se coibir os crimes praticados usando a tecnologia, mas sem prejudicar os usuários.