O deputado federal paranaense e relator-geral do Orçamento, Ricardo Barros (PP), lamentou ontem a rejeição do plenário da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do corte proposto de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família. Barros vinha defendendo a redução do Bolsa Família sob a alegação de que a medida era necessária para equilibrar as contas do governo federal no ano que vem, e seria embasada em estudos e análises sobre o assunto, além de números da Controladoria Geral da União (CGU) que apontariam a existência de fraudes no programa. “Durante meses provei aos demais deputados as irregularidades nesse programa. O meu objetivo não era desamparar as famílias, e sim corrigir as deficiências apresentadas na execução do programa”, alegou Barros.
APOSENTADORIAS
O Procurador Geral do Município de Apucarana, advogado Paulo Sérgio Vital, admitiu ontem que a questão das aposentadorias de servidores públicos municipais, que estão sendo negadas pelo INSS, está criando um clima tenso em alguns setores da administração municipal.
AGUARDANDO PARECER
“Estamos aguardando um parecer que fizemos nos últimos dias, para em seguida propor as medidas cabíveis nestas circunstâncias. Não podemos aceitar que professoras e outros trabalhadores, que contribuíram durante décadas e que tiveram descontos em seus holerites sejam prejudicados por erros cometidos por um ex-prefeito”, ponderou Vital.
SITUAÇÃO DIFÍCIL
Paulo Vital cita como exemplo a situação de uma família, onde a esposa tem direito líquido e certo à aposentadoria, por tempo de contribuição, e isso está sendo negado pelo INSS. “Ao mesmo tempo, o esposo desta servidora está acometido de uma grave doença e ela não tem como atender as demandas de gastos e de tempo para ficar ao lado do companheiro”, revela o procurador.
POUCA GENTE
Foi pouco movimentada a audiência pública realizada quarta-feira à noite, na Câmara de Apucarana, para debater questões relacionadas ao impacto ambiental de implementação do contorno ferroviário de Apucarana. Só três vereadores participaram das discussões: Aurita Bertoli (PT), Antônio Ananias (PSDB) e José Eduardo Antoniassi (PSDB).
DEPOIS DO NATAL
A Câmara de Apucarana realiza sessões específicas hoje, segunda e terça-feira, às 14 horas, para votar os projetos de lei orçamentária do Executivo e do Legislativo. O presidente da Casa, vereador José Airton Deco de Araújo (PR) ainda deverá convocar sessões extraordinárias para depois do Natal. Pelo menos 18 projetos do Executivo estão para chegar.
RECESSO
Apesar de ter realizado sessão extraordinária ontem, os vereadores de Arapongas já entraram no recesso desde esta quarta-feira, devendo retomar as sessões ordinárias no dia 3 de fevereiro. Servidores da área administrativa do Legislativo ainda trabalham hoje e entram no período de folga que vai até 11 de janeiro.
RECURSO PARA CAMBIRA
O presidente do PPS de Cambira, Cido Belini, conseguiu junto ao deputado federal Rubens Buenol (PPS) a liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil. O recurso federal é destinado à pavimentação asfáltica. Bueno fará a entrega da emenda hoje, às 15 horas, durante reunião no Hotel Bourbon, em Londrina, com presença do prefeito Maurílio dos Santos (PRB) e outros prefeitos da região.
ENTREGA DE VEÍCULOS
A Prefeitura de Arapongas faz hoje, às 15 horas, na praça da matriz, a entrega de um caminhão para a Secretaria de Educação, destinado ao setor da merenda escolar. Serão entregues também uma caminhonete para a Secretaria de Agricultura, além de quatro carros para a Secretaria de Segurança Pública e duas motocicletas para a Guarda Municipal.
RECESSO NO TCE
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) permanecerá em recesso entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro. O expediente será retomado em 4 de janeiro. Durante o recesso, os prazos processuais ficarão suspensos. Os três órgãos deliberativos do Tribunal- Primeira Câmara, Segunda Câmara e Tribunal Pleno - retomarão suas sessões na segunda semana de janeiro.