Na tentativa de evitar que o Bolsa Família sofra um corte no projeto orçamentário de 2016, o governo federal iniciou uma ofensiva sobre o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, do PP-PR (foto), que defendeu uma redução de R$ 10 bilhões na previsão de despesas do programa social.
Na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pediu ao deputado federal em reunião com líderes da base aliada que o tema seja tratado "de maneira mais refletida", já que é uma iniciativa "muito polêmica". Em um encontro particular com o deputado federal, também na semana passada, o ministro repetiu o apelo. O objetivo do Palácio do Planalto é intensificar nas próximas semanas a ofensiva sobre o relator da proposta. O valor do corte proposto por ele equivale a 35% do total de R$ 28,8 bilhões direcionados ao programa no projeto encaminhado ao Congresso.
INDEFINIÇÃO SOBRE DÉFICIT DO ORÇAMENTO
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse ontem que o governo ainda não definiu o tamanho do déficit nas contas públicas de 2015, que será anunciado nos próximos dias. “Ainda não há definição por parte da equipe econômica. Tratamos dessa questão em outras reuniões da semana passada e acreditamos que a equipe econômica, dialogado com Tribunal de Contas, e buscando consolidar expectativas macroeconômicas, expectativa de arrecadação para este ano, qual vai ser a perspectiva para o ano que vem, possamos definir esse número e apresentar ao país”, disse.
PMDB SEM CONSENSO SOBRE ROMPIMENTO
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, disse que não vê maioria no PMDB hoje para que o partido deixe a base aliada da presidente Dilma Rousseff. Alves, que foi deputado federal por 11 mandatos pelo PMDB-RN e ocupou a presidência da Câmara, deu a declaração ontem, em um almoço e debate com o setor de turismo organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), entidade dirigida por João Doria. Segundo Alves, a oposição interna no partido à aliança com o PT sempre existiu, mas ficou "mais animada" com a crise enfrentada pelo governo da presidente Dilma.
JAQUES WAGNER DEFENDE ‘PEDALADAS’
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (foto), defendeu ontem as chamadas pedaladas fiscais para financiar grandes empresas por meio de juros subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que cerca de 35% dos valores envolvidos nas pedaladas estão relacionados a financiamentos a empresas e produtores rurais de médio e grande porte, contrariando a versão do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff de que as pedaladas tiveram por objetivo pagar programas sociais como o Bolsa Família.
IMPROBIDADE SEM FORO PRIVILEGIADO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento destas ações. Com isso, os casos devem ser analisados na primeira instância. Têm direito ao chamado foro privilegiado deputados, senadores e ministros, por exemplo. A decisão foi da Corte Especial do STJ, que seguiu o voto do ministro relator, Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, a competência de tribunais superiores para julgar ações penais não se estende às ações por improbidade, que têm natureza civil.
MORO HOMOLOGA NOVA DELAÇÃO PREMIADA
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou ontem mais um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os depoimentos de coloboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade. Entre as cláusulas que constam no acordo com o MPF, Bernardi Filho deverá devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões, dos quais 80% serão destinados à Petrobras e 20% aos órgãos de investigação da Lava Jato.