A Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado fará audiência pública interativa, na segunda-feira (7) às 9h, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2014. O texto prevê a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.
O projeto do senador Blairo Maggi (PR-MT) tem como principal objetivo modernizar a atividade no país, trazendo tecnologia que permita o autoatendimento em postos de combustíveis, com potencial redução de custos para o consumidor.
20 projetos na pauta
Os deputados paranaenses vão discutir e votar, na sessão da próxima segunda-feira, 20 projetos que já estão relacionados na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa. Um deles é a proposição de nº 217/2015, que proíbe a criação de animais – domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres – exclusivamente para a extração de peles no estado do Paraná. Segundo os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD), autores desse projeto de lei, animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento.
Carreira militar
Na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta semana, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi acompanhado pelos comandantes das Forças Armadas, Eduardo Villas Boas (Exército), Nivaldo Rossatto (Aeronáutica) e pelo almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão (representando o comandante da Marinha Eduardo Bacellar Leal). Parentes de militares e de policiais também estavam presentes, com faixas pedindo reajuste de até 100% dos soldos. A valorização dos salários foi cobrada por vários deputados. “Deveríamos trabalhar numa forma de investir mais na defesa nacional”, sugeriu a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).
Legalização de jogos
A legalização de jogos ainda oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos. A estimativa foi feita pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos. Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano. Segundo Cleto, a legalização de jogos ainda proibidos - como bingos, cassinos e máquina de jogos, por exemplo - pode elevar esse valor para algo próximo a R$ 50 bilhões.
Tributação na telefonia
Representantes de empresas de telefonia criticaram no Congresso nesta semana a dificuldade de implantação de antenas para expansão do sinal, a alta tributação do setor e a falta de recursos para permitir a execução da infraestrutura necessária. Para as empresas, esses fatores são responsáveis pelo grande número de reclamações dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Na audiência, as telefônicas cobraram mudanças na legislação para facilitar a implantação de antenas no interior.