Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, a partir de 1º de fevereiro de 2016, condutores de transporte escolar de crianças menores de dez anos serão obrigados a equipar seus veículos com dispositivos de retenção (itens extras de segurança), como cadeirinhas e assentos de elevação.
Polêmica em torno da medida levou as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) a programar para esta quarta-feira (28), às 10h, audiência pública sobre o assunto. Medida está gerando polêmica.
Saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) escolheu o setor de saneamento básico para avaliação de política pública em 2015. Com o objetivo de colher informações para apresentação do relatório até dezembro, o colegiado vai promover um ciclo de debates com temas como despoluição dos rios, Plano Nacional de Saneamento e universalização dos serviços. No primeiro debate, nesta quarta-feira (28), senadores e convidados discutirão a reserva de água para consumo humano e a despoluição dos rios. Foram convidados representantes do Banco Mundial, da Fundação Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Águas.
Lei para a gorjeta
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) deve votar hoje o projeto (PLC 57/2010) que define as regras para a divisão das gorjetas entre os garçons e empregados de bares, restaurantes e hotéis. Para o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a iniciativa deve beneficiar milhões de trabalhadores e criar regras claras para evitar conflitos e processos na Justiça. Na CMA, a proposta é relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Analógica x digital
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá agendar audiência pública para debater o cronograma e as dificuldades previstas com o desligamento da TV analógica e sua substituição pela digital. Os senadores querem avaliar o primeiro teste de desligamento na cidade de Rio Verde, Goiás, previsto para novembro, e acompanhar o processo de digitalização. A meta estabelecida pelo Ministério das Comunicações é que 93% das casas estejam aptas a receber a transmissão digital antes do desligamento do sinal analógico. Para o senador Hélio José (PSD-DF), que solicitou o debate, diante do alcance social e das implicações da digitalização na política nacional de comunicação, o Senado deve acompanhar esse processo de perto.
Drogas sintéticas
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei 4852/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Conforme o substitutivo, a lista das substâncias consideradas drogas sintéticas poderá ser atualizada também pela Polícia Federal (PF).