A campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com outras entidades de classe, atingiu ontem a marca de 1,3 milhão de assinaturas de brasileiros que apoiam as propostas do MPF para reforçar o combate a desvios de recursos públicos e fraudes contra a União e o sistema eleitoral. As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País. Os procuradores do MP mobilizaram quase todos os estados e municípios em busca de adesões a um projeto que eles avaliam como fundamental para agilizar o cerco a corruptos e a fraudadores. Cerca de 900 instituições de diversos segmentos da sociedade já manifestaram apoio ao projeto.
SESSÃO NA QUARTA
O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, José Airton Deco de Araújo (PR), informou ontem que a sessão ordinária prevista para terça-feira, feriado de Carnaval, será realizada no dia seguinte, ou seja, na quarta-feira. No entanto, a sessão será às 15 horas e não às 20 horas. A antecipação visa permitir que vereadores possam participar da Missa de Cinzas ou de outras celebrações à noite.
PAUTA DO DIA
Ainda ontem, a Câmara de Apucarana elaborou a ordem do dia que será discutida e votada pelos vereadores de Apucarana na sessão da próxima quarta-feira. Da pauta constam cinco projetos de lei a serem votados em primeira discussão e cinco requerimentos e uma mão de aplausos em discussão única.
CONTAS DO OBSERVATÓRIO
O Observatório Social de Apucarana (OSA) fará uma prestação de contas de suas atividades desenvolvidas no decorrer de 2015 no próximo dia 16. Será às 19 horas, no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia). O delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, José Aparecido Jacovós, foi convidado para ministrar palestra sobre segurança pública.
VAGAS NA CÂMARA
O presidente do Observatório Social de Apucarana, Mauro de Oliveira Carlos, ainda não informou qual será a estratégia de ação da entidade no decorrer deste ano. Em 2015, uma das principais ações foi a luta pela manutenção de 11 cadeiras na Câmara de Vereadores. O projeto de lei de iniciativa popular, no entanto, acabou sendo derrubado pelo plenário, sendo aprovadas 15 vagas.
SUBSÍDIOS
Embora não tenha adiantado nada, sabe-se que uma das bandeiras do Observatório Social de Apucarana neste ano será a luta pela redução dos subsídios dos vereadores para o próximo mandato. Este é um assunto que, provavelmente, será discutido pelo Legislativo no mês de março, como tem ocorrido todo final de mandato, ou pelo menos antes das eleições municipais marcadas para o dia 2 de outubro.
REPASSE DE FPM
Prefeituras recebem na próxima quarta-feira (dia 10) a primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores nominais, ou seja, sem levar em consideração a inflação, o repasse terá um acréscimo de 9,97% em relação a igual período do ano passado. No entanto, somando o acumulado do ano, há uma queda de 12,32% comparando com igual período de 2015.
BAIXA RECEITA
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os primeiros repasses deste ano refletem a baixa arrecadação realizada devido às fracas vendas de final e início de ano. Tais repasses são um indício de que o FPM será profundamente prejudicado pela crise que ainda se mantém neste ano de 2016 e não se sabe até quando vai. A CNM pede cautela dos prefeitos nos gastos públicos.
DINHEIRO PÚBLICO I
O julgamento de mais três processos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relativos a gastos irregulares com publicidade da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entre os anos de 2006 e 2011, comprovou que o Legislativo da Capital paranaense utilizou dinheiro público para bancar promoção pessoal de vereadores daquele período.
DINHEIRO PÚBLICO II
Na sessão da última terça-feira, a Primeira Câmara do TCE determinou que os ex-vereadores Luiz Ernesto Alves Pereira e Algaci Ormário Túlio, que exerceram mandatos naquele período, eTito Zeglin (PDT), que ainda ocupa cadeira na Câmara, devolvam, solidariamente com outros responsáveis, um total de R$ 807.400,00. Eles também foram multados em 30% deste valor, que somam R$ 239.220,00.