A rastreabilidade dos processos de produção, armazenamento, transporte e comercialização de agrotóxicos foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ontem. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 337/2008 segue agora para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De autoria do senador Valdir Raupp, do PMDB-RO (foto), o projeto determina a alteração da Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) para obrigar que os agrotóxicos exibam em seus rótulos código de barras que permita a rastreabilidade do produto ou lotes de produção.
Disque 180
Foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 7 de abril a Lei estadual nº 18.746, que conforme projeto de autoria do deputado José Carlos Schiavinato (PP), torna obrigatória a ampla divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – o Disque 180, para oferecimento de denúncias de casos de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher. A divulgação deverá ocorrer em locais como hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, salões de beleza, entre outros. Entre 1º de janeiro e 17 de dezembro de 2015, foram registradas 75.217 ocorrências do gênero no Paraná.
Fosfoetanolamina
Uma audiência pública convocada pela Frente Parlamentar de Fiscalização do SUS vai debater hoje, a partir das 9h30, no Auditório Legislativo (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná a distribuição e uso da fosfoetanolamina para pacientes com câncer. Entre os convidados que já confirmaram presença estão os pesquisadores do Instituto Butantã de São Paulo, os doutores Renato Meneguelo e Durvanei Vinícius de Almeida; Marcos Vinícius de Almeida, pesquisador e professor da Universidade de São Paulo (USP); e o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto.
Carregadores padrões
Um projeto de lei em análise no Senado padroniza os carregadores de smartphones. A proposta (PLS 96/2014) é do senador Wilder Morais (PP-GO), e prevê que, em um prazo de seis meses, um modelo padrão deve ser criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia mais avançada dos novos telefones celulares faz com que o uso das baterias fique mais intenso, com necessidade frequente de recargas, argumenta o senador. No entanto, os vários tipos de carregadores fazem com que o consumidor se torne “refém de uma marca” para uma operação simples, como explica o senador, para quem a medida simplifica a vida dos usuários.
Geração Atitude
Para virar lei o projeto que institui no Paraná o programa Geração Atitude depende agora apenas da sanção do governador Beto Richa (PSDB). O objetivo da proposta – assinada pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB); pelo 1º secretário Plauto Miró (DEM); pelo 2º secretário Ademir Bier (PMDB), que formam a Comissão Executiva, e pelo 1º vice-presidente Jonas Guimarães (PMDB) – é apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses, promovendo a participação social e o protagonismo juvenil.